Adaptação do modelo SROI para cálculo aplicado à análise dos incentivos fiscais - Lei do Bem
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Introdução
No Brasil, medidas de apoio à inovação são feitas, tipicamente, por meio de incentivos fiscais destinados a estimular empresas a investirem mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Estas políticas ganharam força nas últimas duas décadas com a publicação de várias leis, dentre elas a Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que concedeu em 2014 1,71 bilhão de reais de renúncia fiscal. Devido à relevância da ação realizada (a renúncia) e seu fim (a inovação), é necessário que se tenham formas de mensurar o retorno destes incentivos de forma clara para a sociedade.
Contexto Investigado
O problema respondido nesta pesquisa relaciona-se com a utilização do modelo SROI para mensurar o retorno social dos incentivos fiscais da Lei do Bem. O objetivo principal do trabalho é demonstrar como mensurar o retorno social dos incentivos fiscais utilizando o modelo SROI, realizando neste as adaptações que forem necessárias. Os objetivos específicos são: identificar o(s) retorno(s) social(is) da Lei do Bem e verificar formas de valoração do(s) retorno(s) social(is) identificado(s).
Diagnóstico da Situação-Problema
Esta pesquisa apresenta uma proposta de adaptação do modelo SROI (Social Return on Investment) para mensuração do retorno social dos incentivos fiscais.
Intervenção Proposta
Utilizou-se a modelo proposto pela Social Value UK denominado Mapa de impacto para calcular o retorno social dos incentivos fiscais das empresas incentivadas pela Lei do Bem. Este modelo foi adaptado para atender tal demanda. Foi montado o cálculo do SROI em uma perspectiva macro, ou seja, analisando as informações consolidadas das empresas incentivadas. Limitou-se a pesquisa a análise dos dados consolidados das empresas participantes Lei do Bem no período de 2010 a 2014. Utilizou-se os dados coletados nos sites do MCTIC, Banco Central do Brasil, INPI e Ministério do Planejamento.
Resultados Obtidos
Ao analisar os resultados, verifica-se que o impacto da Lei do Bem no estímulo à inovação no Brasil é ainda muito baixo. Os valores de retorno social foram negativos, demonstrando um prejuízo neste modelo de incentivo governamental. A adaptação do modelo SROI para esse contexto se mostrou promissora.
Contribuição Tecnológica-Social
Com base no estudo bibliométrico apresentado no trabalho, verifica-se que não há outros estudos que relacionem retorno social dos incentivos fiscais e SROI. Além disso, apresentou-se uma medida do retorno social com base em um modelo adaptado do SROI, produzindo uma avaliação de um tipo de incentivo e de sua política subsdiária. Com as adaptações realizadas, tornou-se possível adotar o mesmo para a avaliação de empresas que divulgarem informações sobre a Lei do Bem, além de permitir uma avaliação agregada com base nos relatórios do MCTIC
Abstract
Assunto
Inovações tecnológicas, Incentivos fiscais
Palavras-chave
Lei do Bem, Incentivos Fiscais, SROI
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Endereço externo
https://login.semead.com.br/21semead/anais/arquivos/1959.pdf