Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinados
| dc.creator | João Victor Batista Ruas Assunção | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-30T14:41:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:50:46Z | |
| dc.date.available | 2024-04-30T14:41:30Z | |
| dc.date.issued | 2024-03-22 | |
| dc.description.abstract | Business companies are commonly organized and structured by the division of labor at horizontal (departmentalization) and vertical (delegation of functions and tasks) levels. In these contexts, when crimes related to business activities happens, important questions arise regarding the possibility of corporate managers being held liable for crimes committed by their subordinates, by way of improper omission. For legal certainty in these scenarios, a proper understanding of various criminal aspects related to crimes of improper omission and delegation of functions is essential, from the foundations and limits of the position of guarantor held by managers to the delimitation of their duties as guarantors, which include their duties of care and their duty to act to prevent the crime. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/67966 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Restrito | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Responsabilidade dos administradores de sociedades | |
| dc.subject | Responsabilidade penal | |
| dc.subject | Crime por omissão | |
| dc.subject | Sociedades limitadas | |
| dc.subject.other | Direito penal empresarial | |
| dc.subject.other | Responsabilidade penal dos dirigentes empresariais | |
| dc.subject.other | Omissão imprópria | |
| dc.subject.other | Deveres de garante | |
| dc.subject.other | Delegação de funções | |
| dc.title | Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinados | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Frederico Gomes de Almeida Horta | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0657217202573863 | |
| local.contributor.referee1 | Luis Augusto Sanzo Brodt | |
| local.contributor.referee1 | Guilherme Francisco Ceolin | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3396095270615196 | |
| local.description.embargo | 2026-03-22 | |
| local.description.resumo | As sociedades empresárias são comumente organizadas e estruturadas pela divisão de trabalho em níveis horizontal (departamentalização) e vertical (delegação de funções e tarefas). Nesses contextos, diante da ocorrência de crimes relacionados às atividades empresariais, surgem importantes questões que dizem respeito à possibilidade de responsabilização dos administradores empresariais por crimes praticados por seus subordinados, pela via da omissão imprópria. Para que haja segurança jurídica nesses cenários, é indispensável uma adequada compreensão de diversos aspectos penais relacionados aos crimes omissivos impróprios e à delegação de funções, desde os fundamentos e limites da posição de garantidor detida pelos dirigentes até a delimitação dos seus deveres de garantidor, que incluem os seus deveres de cuidado e o seu dever de agir para evitar o resultado típico. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito |