A governança colaborativa na implementação da política nacional de educação ambiental pelo IBAMA: o caso do projeto de educação ambiental na gestão dos espaços e bens ambientais no estado do Ceará
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Nayara Silva de Noronha
Nayara Silva de Noronha
Resumo
A Política Pública de Educação Ambiental (PNEA), embasada nos princípios da abordagem crítica de Educação Ambiental – EA, propõe a inclusão dos atores sociais interessados nos projetos, programas e políticas locais de EA. Assim, a complexificação dos elementos envolvidos na condução da política pública e os pressupostos participativos inscritos na PNEA sugerem a necessidade de uma forma de gestão colaborativa das ações de EA. Entre as perspectivas teóricas adotou-se o ciclo de políticas públicas; a implementação bottom up; e a governança colaborativa, como modelo de gestão pública, com o intuito de alcançar o objetivo geral desta pesquisa, que consiste em analisar a governança colaborativa na formulação; implementação; e monitoramento e avaliação de um Projeto de Educação Ambiental pelo IBAMA. Para atender a tal objetivo elaborou-se um modelo analítico de governança colaborativa, adaptado a partir do trabalho de Pessoa (2017). Os dados foram obtidos através de pesquisa documental e utilizou-se a Análise de Conteúdo qualitativa proposta por Krippendorff (2004) na análise das ações realizadas no âmbito do Projeto de Educação Ambiental na Gestão dos Espaços e Bens Ambientais no contexto socioambiental da pesca artesanal no litoral cearense. Conclui-se que o projeto conseguiu incluir as partes interessadas nos processos de gestão compartilhada da pesca artesanal; auxiliar em sua capacitação para a intervenção nas políticas públicas de pesca locais; contribuir para os processos de organização comunitária; e construir coletivamente espaços colaborativos para articulação entre as partes interessadas.
Abstract
Assunto
Políticas públicas, Educação ambiental, Administração
Palavras-chave
Pesca artesanal, Pesca artesanal
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