Até quando? O tempo por trás das grades : uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Andréa Máris Campos Guerra
Luiz Felipe Zilli do Nascimento
Andréa Máris Campos Guerra
Luiz Felipe Zilli do Nascimento
Resumo
Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração - a saber: três anos -, e não apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.
Abstract
In cases of imprisonment of adolescents, the Statute of the Child and Adolescent indicates only the maximum duration - namely, three years - and does not present temporal indications for the different infractions. This dissertation aims to understand how the temporal uncertainty regarding the extent of deprivation of liberty is experienced and represented by the adolescents, in order to investigate how such perceptions interfere in the situational definition built during the period of reclusion. In order to respond to the problem of this study, first, an overview of Minas Gerais was made, based on a quantitative analysis of times of reclusion in this state. There was a statistical correlation between longer guarding times and homicide crime, as well as for younger adolescents. As a result, the semi-structured interviews conducted with the adolescents confined in Belo Horizonte were interpreted, revealing how the temporal indetermination encourages adolescents to try to accelerate their withdrawal by constructing strategies aimed at the end of detention. The adolescents signaled compliance with the measure from a process of rationalization, in an attempt to control intramural time.
Assunto
Palavras-chave
Internação, Medida socioeducativa, Tempo, Indeterminação temporal, Adolescente autor de ato infracional, Punição, Definição situacional, Racionalização