Os nós do NÓS: o desenrolar do programa de Justiça Restaurativa na Educação em Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The knots of NÓS: unwinding the Restorative Justice in Education program in Belo Horizonte
Primeiro orientador
Membros da banca
Flávia Inês Schilling
Valéria Cristina de Oliveira
Valéria Cristina de Oliveira
Resumo
Em atenção à expansão da Justiça Restaurativa como política pública no âmbito educacional brasileiro e com o intuito de aprofundar a compreensão sociológica das práticas restaurativas em escolas, esta pesquisa analisou a elaboração e implementação da Justiça Restaurativa na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME/BH). Embora implementada em escolas brasileiras há quase duas décadas, a Justiça Restaurativa ainda carece de dados institucionais robustos e de consenso na literatura sobre os seus impactos. O vasto mapeamento da literatura nacional, que precedeu o estudo de caso realizado, indicou que a operacionalização da Justiça Restaurativa na Educação enfrenta desafios que podem ser classificados em duas categorias relativamente distintas: operacionais e teórico-críticas. O estudo de caso em Belo Horizonte envolveu análise documental, cerca de quinze horas de observação das reuniões institucionais e treze entrevistas semi-estruturadas com diferentes profissionais ligados à política. A análise dialogou, especialmente, com obras de Sennett (2004, 2009, 2013), Freire (1987, 1996, 2023), Ball, Maguire e Braun (2016) e autores da Justiça Restaurativa, como Boyes-Watson e Pranis (2011, 2015) Evans e Vaandering (2018), Pranis (2010) e Zehr (2020a, 2020b). O NÓS se apresentou como uma proposta que mobiliza diversos órgãos do poder público, do sistema de Justiça e da Educação. Além deles, comporta também especialistas, chamados de tutores, vinculados ao programa para ministrarem os cursos de formação de facilitadores. Os resultados da investigação indicam que a implementação da Justiça Restaurativa permanece incipiente, muito em razão de entraves operacionais, relativos à falta de articulação entre escolas e órgãos responsáveis. Emergiram também relevantes desafios de base teórico-crítica, embora explorados por poucos, como a compreensão da comunidade escolar e as tensões na hierarquia das relações escolares. Ademais, identificou-se a necessidade de maior clareza sobre a definição e os objetivos das práticas restaurativas, bem como de mecanismos que garantam a sua continuidade e avaliação. Nas três escolas cujas gestoras foram entrevistadas, foram identificados três cenários distintos: um com adoção mais estruturada; outro em que o programa foi interpretado como um projeto que se encerrava com seu plano de ação; e o último, em que a Justiça Restaurativa foi vista como uma ferramenta à disposição da escola, mas ainda sem uso. Desse modo, ainda que haja um interesse dos órgãos gestores do NÓS em manter o programa, para que a Justiça Restaurativa se consolide como política pública, é preciso que se efetivem algumas ações, tais como: ajustar o foco para a área educacional; estreitar relações com as escolas, de preferência, para além da equipe gestora; afinar as atribuições dos órgãos envolvidos, do Comitê-Gestor do programa, dos tutores e das Câmaras de Práticas Restaurativas de cada escola; garantir uma oferta de formações mais densas sobre o tema e assuntos correlatos, de modo a serem suportes mais qualificados para a execução das práticas; promover critérios mais consistentes para a definição do perfil dos facilitadores; e aplicar avaliações periódicas, das quais seja possível extrair encaminhamentos para melhoria do processo.
Abstract
In light of the expansion of Restorative Justice as a public policy within the Brazilian educational context, and with the aim of deepening the sociological understanding of restorative practices in schools, this research analyzed the development and implementation of Restorative Justice in the Municipal Education Network of Belo Horizonte. Although Restorative Justice has been implemented in Brazilian schools for nearly two decades, it still lacks robust institutional data and consensus in the literature regarding its impacts. The extensive review of national literature, which preceded the case study, revealed that the operationalization of Restorative Justice in education faces challenges that can be broadly classified into two categories: operational and theoretical-critical. The case study in Belo Horizonte included document analysis, approximately fifteen hours of observation of institutional meetings, and thirteen semi-structured interviews with various professionals involved in the policy. The analysis drew primarily on the works of Sennett (2004, 2009, 2013), Freire (1987, 1996, 2023), Ball, Maguire, and Braun (2016), as well as key authors in the field of Restorative Justice, such as Boyes-Watson and Pranis (2011, 2015), Evans and Vaandering (2018), Pranis (2010), and Zehr (2020a, 2020b). The NÓS Program emerged as an initiative that mobilizes various public authorities, the justice system, and the education sector. In addition, it includes specialists, referred to as tutors, associated with the program to conduct training courses for facilitators. The investigation's results indicate that the implementation of Restorative Justice remains incipient, largely due to operational obstacles related to the lack of coordination between schools and responsible agencies. Significant theoretical-critical challenges also emerged, although explored by few, such as the understanding of the school community and tensions in the hierarchy of school relationships. Furthermore, the need for greater clarity regarding the definition and objectives of restorative practices was identified, as well as mechanisms to ensure their continuity and evaluation. In the three schools whose managers were interviewed, three distinct scenarios were identified: one with a more structured adoption; another where the program was interpreted as a project that concluded with its action plan; and the last, where Restorative Justice was seen as a tool available to the school but not yet utilized. Thus, although there is interest among the managing entities of NÓS to maintain the program, the consolidation of Restorative Justice as a public policy still requires addressing several issues, such as refining the focus on the educational sector, strengthening relationships with schools—preferably beyond the management teams—clarifying the roles of the involved entities, the program's Steering Committee, tutors, and the Restorative Practices Chambers within schools; ensuring the provision of more comprehensive training on the topic and related subjects to provide more qualified support for the execution of practices; promoting more consistent criteria for defining the profile of facilitators; and conducting periodic evaluations from which improvements to the process can be derived.
Assunto
Educação, Política educacional, Comunidade e escola, Bullying nas escolas, Violência escolar, Administração de conflitos, Políticas públicas, Belo Horizonte (MG) - Educação
Palavras-chave
Justiça Restaurativa, Convivência escolar, Políticas educacionais, Cultura de paz
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