Appropriations, conflicts and subversions: the social construction of the brazilian forest code

Abstract

Costuma-se dizer que o Brasil possui algumas das leis florestais mais avançadas do mundo, mas essa forte legislação raramente se traduzem uma governança ambiental eficaz. Para entender os desafios na implementação de politicas ambientais no Brasil e em outros lugares, este estudo examina o primeiro Código Florestal Federal do Brasil como uma tecnologia socialmente construída, cujo efeito emerge de seus usos e interpretações específicos por atores sociais relevantes. Constatamos que, em contraste com a visão predominante que essa lei não teve efeito na prática, observa-se que o Código Florestal produziu impactos múltiplos e contraditórios devido à sua apropriação por diferentes grupos sociais. Para os tecnocratas, a lei foi um sucesso parcial, pois representou progresso na direção de um planejamento territorial baseado na ciência. Para a elite rural, o código florestal foi usado como forma de bloquear o acesso de colonos pobres a terras públicas férteis para futura expansão agrícola por grandes fazendas.Porfim, os colonos viram o Código como uma maneira de obter autorizações de desmatamento usadas para fundamentar reivindicações de titulação da terra. A partir deste exame, o artigo argumenta que as perspectivas econômicas e legalistas sobre as políticas ambientais precisam ser complementadas por perspectivas sociológicas, afim de dar conta do caráter não determinístico das leis e da dinâmica social por trás das apropriações múltiplas dos aparatos estatais. Ao entender as leis enquanto tecnologias que são interpretadas e apropriadas por diferentes atores sociais,poderemos contribuir para propor aparelhos jurídicos mais apropriados ao contexto local em que devem funcionar.