A política de integração de Minas Gerais: um exemplo da dependência de trajetória na consolidação da política de segurança pública
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Frederico Couto Marinho
Resumo
Partindo do pressuposto teórico que a trajetória histórica de uma política pública resulta em constrangimentos institucionais que limitam suas possibilidades de transformação, este trabalho analisa como a política de segurança se desenvolve no Brasil no período que abrange desde governo militar até os dias de hoje, com especial atenção à trêsaspectos de continuidade, quais sejam, a bipartição do ciclo de polícia, o caráter militar do policiamento ostensivo e a distribuição de poder e responsabilidade entre os entes federativos sobre a implementação da política de segurança pública. A partir desta análise, busca-se evidenciar como a política de integração, diretriz maior da política de defesa social implementada pelo governo de Minas Gerais desde 2003, constitui-se em ação política que reconhece ao mesmo tempo, as incapacidades do modelo vigente até então e as limitações do próprio governo de rearranjar a política pública de segurança.
Abstract
Assunto
Políticas públicas, Segurança pública
Palavras-chave
Estudos de Criminalidade e Segurança Pública