Repensando a prescrição intercorrente na execução civil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Érico Andrade
Marcelo de Oliveira Milagres
Edgard Audomar Marx Neto
Marcelo de Oliveira Milagres
Edgard Audomar Marx Neto
Resumo
A presente dissertação em direito trata da prescrição intercorrente na execução civil, matéria que foi objeto de debates na doutrina e jurisprudência e sofreu alterações relevantes nos últimos anos, seja pela previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015, seja pela guinada jurisprudencial acerca do tema, notadamente no julgamento do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça, seja pelas recentíssimas alterações realizadas pelas Lei 14.195, de 2021, e Lei 14.382, de 2022. O trabalho busca compreender o instituto por meio da definição de seus elementos e de sua função no ordenamento, tendo em vista que o modelo vigente não depende de qualquer análise do comportamento do credor. Para tanto, pretende-se realizar uma análise sistemática do instituto, considerando o regime adotado nas demais áreas do direito, bem como realizar a sua retomada histórica no âmbito da execução civil, com o objetivo de identificar, ao fim, as consequências e a adequação da adoção do instituto como método de gestão processual em detrimento do direito de crédito do exequente.
Abstract
This dissertation in law deals with the intercurrent prescription in civil execution, which has been subject of debates in doctrine and jurisprudence and has undergone relevant changes in recent years, either due to the express prevision in the Brazilians Civil Procedure Code of 2015, or due to the jurisprudential change regarding of the theme, notably in the judgment of Precedent IAC n. 1 of the Brazilian Superior Tribunal of Justice, or by the very recent changes made by Law n. 14.195 of 2021 and Law n. 14.382 of 2022. The work seeks to understand the institute by defining its elements and their function in the system, bearing in mind that the current model does not depend on any analysis of the creditor's behavior. To this end, we intend to carry out a systematic analysis of the institute, considering the regime adopted in other areas of law, as well as carrying out its historical resumption within the scope of civil enforcement, with the aim of identifying, in the end, the consequences and adequacy the adoption of the institute as a procedural management method to the detriment of the creditor's right to credit.
Assunto
Direito processual - Brasil, Execuções (Direito), Brasil. [Código de processo civil (2015)], Prescrição (Direito)
Palavras-chave
Execução civil, Prescrição intercorrente, Gestão processual, Código de Processo Civil de 2015