A experiência da gestão participativa dos Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais no âmbito do Programa de Fortalecimento de Comitês
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
A monografia aborda a temática da Democracia Deliberativa e a ampliação de mecanismos participativos nos processos decisórios de políticas públicas, com particular atenção ao âmbito da gestão de recursos hídricos no Brasil e no Estado de Minas Gerais. A Constituição Cidadã de 1988 propiciou a criação de mecanismos que incentivaram uma maior participação popular nas políticas públicas e a sociedade civil representada por movimentos sociais e ONGs, desempenhou um papel importante em um período caracterizado por transformações político institucionais no decorrer do processo de democratização no Brasil. Surgiram instituições híbridas formadas por representantes do Estado e da sociedade civil que compartilhavam responsabilidades na implementação de políticas públicas. A regulamentação da gestão dos recursos hídricos no Brasil foi realizada somente no final dos anos noventa por meio da Lei Federal 9.433 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui um sistema integrado de órgãos articulados em nível municipal, estadual e federal por meio do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu que as bacias hidrográficas são as unidades de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os órgãos responsáveis pela gestão participativa dos recursos hídricos na bacia hidrográfica de atuação são Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos deliberativos e consultivos formados por quatro segmentos diversos: Poder Público Estadual e Municipal, usuários de água e sociedade civil e objeto de estudo da monografia são os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais. Por meio de uma análise empírica qualitativa relativa ao Programa de Fortalecimento de Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais, idealizado pela SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de fortalecer quinze Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais por meio do fornecimento de instrumentos e ferramentas gerenciais para o cumprimento de suas competências, foi possível elaborar a hipótese que possibilita responder à pergunta da monografia. Quais são os elementos principais necessários para uma maior efetividade na gestão participativa de recursos hídricos no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica para que se possam alcançar melhores resultados? A hipótese apresentada que pretende responder à pergunta da monografia parte da observação empírica e posterior análise da dinâmica de funcionamento dos quinze Comitês de Bacia Hidrográfica que participaram do programa
Abstract
Assunto
Democracia, Participação, Políticas públicas, Recursos hidricos - Desenvolvimento
Palavras-chave
Democracia deliberativa, Participação, Políticas públicas, Política nacional de recursos hídricos, Comitês de bacia hidrográfica