Identidade física do juiz no direito processual civil brasileiro: análise dos motivos da omissão do Código de Processo Civil de 2015
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Fernando Gonzaga Jayme
João Alberto de Almeida
Taisa Maria Macena de Lima
João Alberto de Almeida
Taisa Maria Macena de Lima
Resumo
A pesquisa, materializada nesta dissertação, buscou compreender os motivos da ausência de previsão expressa da identidade física do juiz no CPC/2015 a partir da análise da tramitação do anteprojeto que deu origem ao CPC/2015, bem como da tramitação legislativa no Senado Federal. Uma vez identificados, procedeu-se à testagem a fim de demonstrar se estão amparados em premissas atualmente válidas. Para que o resultado fosse alcançado, duas etapas prévias mostraram-se necessárias. Analisou-se a evolução histórica da identidade física do juiz no processo civil brasileiro, desde o CPC/1939. Foi possível visualizar três fases da identidade física do juiz: fase rígida, fase de flexibilização e fase de omissão. Em seguida, mesmo no contexto de omissão legislativa, relacionou-se a identidade física do juiz aos demais elementos da oralidade, ao modelo de processo cooperativo e, ainda, à humanização do processo. Finalmente, após análise da tramitação do anteprojeto que deu origem ao CPC/2015, bem como da tramitação legislativa no Senado Federal, identificaram-se os motivos da omissão. Identificados, foram testados, inclusive com análise estatística de dados colhidos do Judiciário brasileiro, concluindo-se que não há como afirmar que os motivos que ensejaram a ausência de previsão expressa da identidade física do juiz encontram-se amparados em premissas atualmente válidas.
Abstract
The research, materialized in this dissertation, aims to understand the reasons for the omission of the judge's physical identity in CPC/2015 from the historical analysis of the legislative process. Once identified, the reasons were tested in order to demonstrate whether they are supported by currently valid assumptions. To achieve the result, two prevous steps were necessary. First, the historical evolution of the judge's physical identity in the Brazilian civil procedure, since CPC/1939, was analyzed. It was possible to visualize three phases of the judge's physical identity in this context: rigid phase, flexibility phase and omission phase.Then, even in the context of legislative omission, the judge's physical identity was related to the other elements of orality, to the cooperative process model and, also, to the humanization of the process. Finally, after analyzing the legislative process of CPC/2015, the reasons for the omission were identified, then they were tested, including statistical analysis of data collected from the brazilian judiciary, concluding that it's not possible to affirm that the reasons are supported by currently valid premises.
Assunto
Processo civil, Juízes, Processo legislativo, Poder judiciário, Atos jurídicos
Palavras-chave
Identidade física do juiz, Oralidade, Processo humanizado, Modelo de processo cooperativo, Contraditório