Gênero, educação e política : uma análise a partir do processo legislativo de tramitação do Plano Municipal de Educação (PME) de Governador Valadares - Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho investigou o processo legislativo de tramitação do Plano Municipal de Educação (PME) em Governador Valadares, MG, e suas implicações pertinentes às questões de gênero. Para tanto, baseando-se nos equívocos e polêmicas produzidos e reproduzidos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), colocado em tramitação no Congresso Nacional desde 2010 e concluído em 25 de junho de 2014, após embates em torno do que se convencionou chamar de “ideologia de gênero”, elaborou-se o pressuposto de que também na cidade leste-mineira os episódios locais em torno do PME vinculavam-se à falta de conhecimento específico sobre gênero e a falta de abertura política por parte dos parlamentares. Após a constatação de que a Câmara Municipal, atendendo à voz das lideranças religiosas que saíram em defesa do modelo tradicional de família, extirpara do PME todas e quaisquer possiblidades de se implantar e/ou se discutir uma agenda de gênero dentro das escolas da rede municipal, o foco desta investigação pairou sobre a Reunião Extraordinária de 22 de junho de 2015 e a Reunião Ordinária de 09 de julho de 2015, nas quais os parlamentares definiram os rumos da educação municipal para os próximos dez anos. A análise feita aqui confirmou as hipóteses levantadas de que a falta de conhecimento e de abertura política por parte dos parlamentares locais contribuíram para o desfecho do PME. Como conclusão, esta pesquisa ponta a escola como a grande aposta para que o aperfeiçoamento da democracia no município se restabeleça, proporcionando a participação política, a transformação da cultura cívica local e a reintrodução das discussões e ações em torno da agenda de gênero outrora severamente extirpada pelos parlamentares
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PNE, PME, Processo Legislativo, Gênero, Governador Valadares
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