Avaliando as políticas públicas de educação ambiental dos município de Betim e Contagem/MG e sua contribuição para o desenvolvimento educacional
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Partimos do pressuposto de que a participação social dos cidadãos nos processos de formulação, decisão e execução das políticas públicas devem ter como objetivo a promoção do aumento de espaços de decisão e o desenvolvimento sustentável. Nesta
pesquisa, avaliamos as propostas da educação ambiental para localidades com áreas de preservação ambiental, tentando analisar práticas que visam garantir a expansão da educação para preservação do meio ambiente. Em outros termos, são analisadas as
potencialidades e resultados esperados para políticas públicas ambientais que tem como objetivo a preservação de áreas ambientais, educação e conscientização das comunidades localizadas no entorno das áreas de preservação ambiental. São apresentados mecanismos de práticas das políticas públicas de educação ambiental nos municípios de Betim e Contagem, abordando a importância de ter, no cotidiano, ações contínuas de educação ambiental no ambiente escolar e não escolar. A investigação é realizada sob a luz das discussões sobre as legislações emergentes e das discussões contemporâneas da agenda das políticas públicas que determinam a democratização das mesmas. A opção metodológica consiste na realização de uma análise da atuação da educação ambiental a partir dos seus resultados e do impacto socioeducacionais na comunidade. Ao final, tem por objetivo propor mecanismos de uma prática contínua, para aferir em que medida os componentes da execução das atividades de campo contribuem ou são incompatíveis com os fins almejados. A relevância da pesquisa baseia-se nas discussões sobre a relação entre as recentes legislações ambientais no Brasil e a construção de estratégias nas práticas da educação ambiental em espaços escolares e não escolares. Assenta-se, também, sobre a participação/presença do governo e da sociedade civil, cujas atribuições transitam entre co-gestão, a deliberação e a
organização da agenda política, com o escopo de consolidar a democratização dos processos decisórios. Baseia-se, ainda, na necessidade de se fomentar a práxis da educação ambiental. A viabilidade da educação ambiental se fundamenta na reflexão e
produção social sobre a possibilidade de construção de caminhos de auto-gestão para espaços escolares e não escolares, tendo em vista que a educação ambiental é um espaço de transmissão, produção e renovação do saber e possui um compromisso social com a
transformação e desenvolvimento da sociedade e meio ambiente. Através dos processos de acompanhamento e da avaliação das Políticas Públicas de educação ambiental, espera-se que as ações da educação ambiental possam contribuir para que a cidadania
seja exercida em seus riscos e possibilidades para assegurar, através da aprendizagem democrática, a longo prazo, uma política pública mais “accountable” (responsável).
Abstract
Assunto
Educação ambiental, Políticas públicas
Palavras-chave
Educação ambiental, Políticas públicas, Espaço escolar e não escolar