Política estadual de gestão de resíduos: uma análise do programa "Minas sem lixões"

dc.creatorRodrigo Almeida Magalhães
dc.creatorKarine Aline dos Santos Ribeiro
dc.date.accessioned2022-02-11T12:34:20Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:53:29Z
dc.date.available2022-02-11T12:34:20Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe article analyze the results until 2013 by the program “Minas sem Lixões” created in 2003, analyzing it by legal guide lines of National and State Policies of Solid Waste. This program consists in a series of measures in order to encourage actions that seeks the eradication of spaces knows as dumps and the strengthening of actions for the establishment of sanitary landfills. The appropriate forms of management of solid waste produced by the urban population. In order to better understand such actions and their results will be analyzed the program “Minas sem Lixões” to the model and legal guidelines instituted by the National and State Policies of Solid Waste and laws enacted in later years the implementations of the program.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2237-0021
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39353
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito Ambiental e Sociedade
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito ambiental - Brasil
dc.subjectResíduos sólidos
dc.subjectPlanejamento urbano
dc.subjectGestão integrada de resíduos sólidos
dc.subject.otherDireito ambiental
dc.subject.otherResíduos sólidos urbanos
dc.subject.otherMinas sem lixões
dc.subject.otherLei 12.305/ 2010
dc.subject.otherPlanejamento urbano
dc.subject.otherGestão integrada
dc.titlePolítica estadual de gestão de resíduos: uma análise do programa "Minas sem lixões"
dc.title.alternativeState policy waste management: an analysis of program "Minas sem lixıes"
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage61
local.citation.issue1
local.citation.spage34
local.citation.volume7
local.description.resumoO artigo analisa os resultados obtidos até 2013 pela política pública mineira denominada “Minas sem Lixões”. Criada em 2003 pelo governo de Minas Gerais, essa política consiste em uma série de medidas a fim de fomentar ações que busquem a erradicação dos espaços conhecidos como lixões e o fortalecimento de ações em prol da criação de aterros sanitários e formas adequadas de gestão dos resíduos sólidos produzidos pela população urbana mineira. Como forma de compreender melhor tais ações e seus resultados, analisar-se-á o programa “Minas sem Lixões” à luz do paradigma e das diretrizes legais das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e leis editadas em anos posteriores à implantação do programa.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8869-2114
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4032

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