Contornos da judicialização: reflexões sobre famílias recasadas e abandono afetivo

dc.creatorLaura Cristina Eiras Coelho Soares
dc.creatorLisandra Espíndula Moreira
dc.date.accessioned2023-06-06T20:24:03Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:07:58Z
dc.date.available2023-06-06T20:24:03Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis paper aims to articulate two studies in the overview of Legal Psychology and taking as objects of study issues relating to the family in the sphere of justice. The main purpose of this paper is to analyze the outlines that characterize the movement of judicialization on the demands of remarried families and emotional abandonment. In general, judicialization can be understood as the movement of expansion of judicial powers to matters that used to be resolved in other spaces. With respect to remarried families, this study identified how jurisprudence can provide a way to resolve demands that are not covered by the legislation. However, respondents’ reports indicated that they look for solutions without resorting to court, which differs from the proposal found on the theoretical reference to formulate specific legislation to address this family configuration. In regards to emotional abandonment, the analysis of aspects related to the production and validation of this demand by the legal system highlights the difficulty to measure damage and its relationship with absence of affection, in addition to the important gender approach, that assigns different positions and specific roles for each parental figure. Therefore, we conclude that the judicialization trend reflects and at the same time forges demands, denoting a social change in the way society deals with family impasses.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.4025/psicolestud.v21i3.32248
dc.identifier.issn1807-0329
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/54611
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofPsicologia em Estudo
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos das crianças - Brasil - Jurisprudência
dc.subject.otherFamília
dc.subject.otherDireitos da criança
dc.subject.otherProcessos legais
dc.titleContornos da judicialização: reflexões sobre famílias recasadas e abandono afetivo
dc.title.alternativeOutlines of judicialization: reflections on remarried families and emotional abandonment
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage508
local.citation.issue3
local.citation.spage497
local.citation.volume21
local.description.resumoEste artigo buscou articular duas pesquisas que se situam na perspectiva da psicologia jurídica e que tomam como objetos de estudo questões referentes à família na esfera da justiça. O objetivo principal desta escrita é analisar os contornos que caracterizam o movimento de judicialização nas demandas de famílias recasadas e de abandono afetivo. De maneira geral, a judicialização pode ser compreendida como o movimento de expansão dos poderes judiciários em questões que antes eram resolvidas em outros espaços. Quanto às famílias recasadas, identificou-se o caminho das jurisprudências para a resolução de solicitações que não estão contempladas na legislação. Contudo, nos relatos dos entrevistados, verificou-se a busca por soluções sem recorrer ao Judiciário, o que difere da proposta encontrada no referencial teórico de criação de legislação específica para atender a essa configuração familiar. Quanto ao abandono afetivo, a análise dos aspectos vinculados à produção e comprovação dessa demanda no sistema jurídico aponta para a dificuldade da medição dos danos e da relação com a ausência de afeto, além do importante recorte de gênero, que posiciona diferentemente as figuras parentais e define funções específicas para cada um. Dessa forma, conclui-se que o movimento de judicialização reflete e ao mesmo tempo forja as demandas, denotando uma mudança social na maneira como a sociedade lida com seus impasses familiares.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0859-7625
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9356-3416
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/32248

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