A implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomia

dc.creatorLuiz Felipe Drummond Teixeira
dc.date.accessioned2022-09-02T13:22:12Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:44:27Z
dc.date.available2022-09-02T13:22:12Z
dc.date.issued2022-08-24
dc.description.abstractOver the last decade, nudges and libertarian paternalism have become known as a new way of intervention in private life, with huge potential and low cost. However, since the concept was created by Richard H. Thaler and Cass R. Sunstein, the legitimacy of using nudges has become the subject of an enormous academic controversy. Indeed, several authors have argued that nudges are not legitimate in ethical, practical, and epistemological grounds. Although numerous papers regarding this controversy have been published, a consensus seems still far from being reached. In light of these criticisms, this dissertation will evaluate to what extent nudges can generate effective welfare gains, considering the effectiveness of these measures and the reasons used to support them, and what risks nudges present to autonomy. As an initial hypothesis, it is admitted that, in a scenario marked by supposedly irrelevant factors that impact decisions, nudges can generate well being without excessive risks to autonomy, especially given its cost effectiveness. To test this hypothesis, some theoretical challenges need to be overcome, such as the exact definition of nudge, its differentiation from other behavioral techniques, its behavioral foundations, and its effects on a large scale. After facing these challenges, this dissertation confirms with parsimony the hypothesis previously raised. In a first aspect, nudges can generate welfare gains despite the difficulty of assessing the real preferences of decision makers, especially against the distinction between direct and indirect judgments and the possibility of assessing direct judgments under epistemologically favorable conditions. Its effects, however, are limited, especially when a nudge is implemented by a private choice architect, whose incentives do not align with the objectives of the proposed policy. In addition, nudges are compatible with substantially autonomous acts, provided that they do not impose excessive costs to decide otherwise or are implemented in an obscure manner. The institutional constraints of the Democratic State of Law, including judicial control, are mechanisms to prevent exploratory and undue nudges from being implemented.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/44836
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectBem-estar econômico
dc.subjectPaternalismo
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectAutonomia
dc.subject.otherNudges
dc.subject.otherPaternalismo libertário
dc.subject.otherBem-estar
dc.subject.otherAutonomia
dc.subject.otherEconomia comportamental
dc.titleA implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomia
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Leandro Novais e Silva
local.contributor.advisor1Renato César Cardoso
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0182414888427256
local.contributor.referee1Fábio Queiroz Pereira
local.contributor.referee1Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva
local.contributor.referee1Diogo Rosenthal Coutinho
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4105679271708841
local.description.embargo2024-08-24
local.description.resumoAo longo da última década, nudges e o paternalismo libertário tornaram-­se reconhecidos como uma nova via de intervenção na vida privada, com enorme potencial e baixo custo. No entanto, desde que o conceito foi criado por Richard H. Thaler e Cass R. Sunstein, a legitimidade da utilização de nudges se tornou objeto de uma enorme controvérsia acadêmica. De fato, diversos autores sustentaram que nudges não seriam legítimos em termos éticos, práticos e epistemológicos. Embora inúmeras obras a respeito de tal controvérsia tenham sido publicadas, um consenso parece ainda longe de ser atingido. À luz dessas críticas, esta dissertação avaliará em que medida nudges podem gerar ganhos efetivos de bem-­estar, considerando a efetividade dessas medidas e as justificativas utilizadas para embasá-­las, e quais os riscos que nudges apresentam à autonomia. Como hipótese inicial, admite­-se que, em um cenário marcado por fatores supostamente irrelevantes que impactam as decisões, nudges podem gerar bem­-estar sem riscos excessivos à autonomia, sobretudo diante de seu bom custo-­benefício. Para testar essa hipótese, alguns desafios teóricos precisam ser superados, como, por exemplo, a exata definição de nudge, a sua diferenciação de outras técnicas comportamentais, os seus fundamentos comportamentais e os seus efeitos em larga escala. Após enfrentar esses desafios, confirma­-se, com parcimônia, a hipótese levantada previamente. Em um primeiro aspecto, nudges podem gerar ganhos de bem­-estar apesar da dificuldade de se aferir as reais preferências dos decisores, sobretudo se consideradas as distinções entre julgamentos diretos e indiretos e a possibilidade de aferir os julgamentos diretos em condições epistemologicamente favoráveis. Seus efeitos, contudo, são limitados, sobretudo quando o nudge for implementado por um arquiteto de escolhas privado, cujos incentivos não se alinham aos objetivos da política proposta. Além disso, nudges são compatíveis com atos substancialmente autônomos, desde que não imponham custos excessivos para decidir de outra forma nem sejam implementados de maneira obscura. As restrições institucionais do Estado Democrático de Direito, incluindo o controle jurisdicional, são mecanismos para evitar que nudges exploratórios e indevidos sejam implementados.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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