Projeto de intervenção: elaboração de uma proposta de implantação de orçamento participativo no Instituto de Ciências Biológicas da UFMG
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Resumo
O presente projeto apresenta uma técnica, denominada Orçamento Participativo (OP), que parte do levantamento de necessidades para compor um orçamento de despesa pública. Tal levantamento é realizado mediante consulta pública à comunidade beneficiária de tais gastos públicos feita por um Conselho, com prerrogativas estabelecidas em regimento próprio. A elaboração de orçamento, precedido de consulta ao público beneficiário da despesa pública, aos agentes executores dos procedimentos administrativos para a aquisição do bem/serviço e aos usuários dos bens adquiridos ou beneficiários dos serviços contratados, quer seja a elaboração de Orçamento Participativo promove o engajamento de toda a comunidade no processo, traz agilidade na tramitação processual e aperfeiçoa os resultados. O chamado princípio da transparência na Administração Pública se completa com a consulta pública proposta neste projeto, e o acompanhamento orçamentário assume características que o democratizam e o colocam como instrumento gerencial de qualidade inquestionável. O conhecimento prévio das necessidades dos setores para os quais o orçamento é destinado propicia ao gestor do recurso público criar políticas de investimentos, de manutenção e custeio que geram satisfação à clientela atendida por tal orçamento e faz do órgão administrado exemplo da gestão pública exercida em obediência aos princípios constitucionais como resposta aos anseios da sociedade civil.
Abstract
Assunto
Orçamento Participação do cidadão, Universidades e faculdades Administração
Palavras-chave
Orçamento Participativo, Instituições participativas