Considerações práticas acerca da responsabilidade objetiva
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Practical considerations about strict liability
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Resumo
O presente artigo busca analisar se a prática da responsabilidade civil objetiva na seara das relações consumeristas reflete os avanços tão propalados pela doutrina ao longo dos séculos XIX e XX, sobretudo no que diz respeito à substituição do nexo de imputação da culpa pelo nexo de imputação do risco da atividade. Como método, serão analisadas as causas excludentes de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e as reconhecidas pela jurisprudência e doutrina. Em seguida, perscrutar-se-á se a aplicação jurisprudencial reflete uma responsabilidade calcada no risco ou se o fundamento do dever de reparar continua sendo a culpa.
Abstract
The article aims to analyze if the practice of strict liability in consumer relations reflects the advances claimed by doctrine throughout the nineteenth and twentieth centuries, especially regard to the replacement of the imputation nexus of negligence for the nexus of activity risk. As a method, it will be analyzed the excluding causes of liability in the Consumer’s Defense Code and those recognized by jurisprudence and doctrine. Thereafter, it will be analyzed whether the actual judicial practice reflects liability based on the risk or the foundation of the duty to repair still relies upon the imputation of negligence.
Assunto
Responsabilidade (Direito), Culpa, Direito civil, Defesa do consumidor
Palavras-chave
Responsabilidade objetiva, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Responsabilidade subjetiva, Culpa
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https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1431