Relações intergovernamentais, federalismo e políticas públicas: decisões intergovernamentais verticais no âmbito das políticas de saúde e assistência social no Brasil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Marcia Miranda Soares
Jose Angelo Machado
Carlos Aurelio Pimenta de Faria
Fernando Luiz Abrucio
Jose Angelo Machado
Carlos Aurelio Pimenta de Faria
Fernando Luiz Abrucio
Resumo
A tese analisa de forma comparada as relações intergovernamentais verticais, entre os três níveis de governo, no âmbito das políticas nacionais de saúde e assistência social no Brasil pós-1988, com foco: nas (i) estruturas e regras estabelecidas para a produção de decisões conjuntas entre os entes federados, em que assumimos as Comissões Intergestores Tripartite (CITs) de cada política como proxy do processo de produção decisória intergovernamental em cada setor; (ii) na dinâmica das relações entre os atores, forjada a partir da trajetória dos subsistemas de cada setor de política; e (iii) na dinâmica das relações entre os três níveis de governo, que se desenvolveu a partir das estruturas e regras estabelecidas. As hipóteses que orientam o trabalho são que: (1) as políticas nacionais de saúde e assistência social contam com estruturas e regras decisórias formais similares para a produção das decisões conjuntas entre os níveis de governo. Mas que, (2) em razão da natureza das políticas e das particularidades do processo de constituição dos seus respectivos subsistemas, forjados por trajetórias históricas peculiares, no caso (i) do Sistema Único de Saúde, as decisões relacionadas às suas áreas de atuação (Assistência à Saúde, Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Assistência Farmacêutica) são produzidas a partir da observância das regras básicas para a construção das decisões intergovernamentais verticais; enquanto que, no âmbito (ii) do Sistema Único de Assistência Social, decisões sobre ações e serviços centrais, especificamente relacionados à garantia de proteção social por meio da transferência de renda (referentes ao Benefício de Prestação Continuada e ao Programa Bolsa Família) passam às margens da CIT. De forma adicional, operacionalizamos também (3) a tese de que, no Brasil pós 1988, o poder decisório sobre as políticas públicas (policy decision-making) continuaram concentrados no nível federal de governo, cabendo às subunidades governamentais, na maioria dos casos, o papel de executar as políticas (policy-making), com possibilidades limitadas (embora existentes) de influenciar as decisões. Adotamos como estratégias metodológicas: a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os achados indicam a corroboração das hipóteses do estudo.
Abstract
The thesis analyzes in comparative form vertical intergovernmental relations (between the three levels of government) in national health and social assistance policies after 1988 in Brazil, focused: on (i) structures and rules established for the production of joint decisions between the federal entities; (ii) the dynamic of relations between actors, forged from the trajectory of the subsystems of each policy sector; and (iii) the dynamics of the relationship between the three levels of government, which developed from the structures and rules. We work with the hypotheses that: (1) national health and social assistance policies have similar structures and formal decision-making rules for the production of joint decisions between levels of government. But that (2) because of the political nature and the particularities of their respective subsystems, in the case of the Unified Health System, such rules are observed in the production of decisions related to all its internal faces while under the Unified Social Assistance, decisions about some kind of interventions pass the shores of the decision-making areas established for deliberation and agreement between levels of government. Additionally, we operationalized also (3) the thesis that in Brazil after 1988, the decision-making power over public policy remained concentrated at the federal level of government, leaving the governmental subunits, in most cases, the role of implementing policies (policy-making) with limited possibilities to influence decisions. We adopted as methodological strategies: the documental analysis and semi structured interviews. The findings indicate the confirmation of the hypotheses that guided the study.
Assunto
Assistência social, Política de saúde, Ciência politica, Federalismo
Palavras-chave
Política de Saúde, Relações Intergovernamentais, Política de Assistência Social, Federalismo