Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro

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dc.creatorMateus Aparecido de Faria
dc.creatorDouglas Marcos Pereira de Paula
dc.date.accessioned2023-11-22T20:36:34Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:32:03Z
dc.date.available2023-11-22T20:36:34Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractObjective:to analyze the performance of the Brazilian Legislative Branch concerning the 2030 Agenda. Methods:quantitative qualitative research was conducted through official files and descriptive statistical analysis of the frequencies of parliamentary activities, as well as a qualitative analysis of texts based on previous research conducted by Baptista; De Bemand Delduque; and De Bem, Delduque e Silva.Results:the research in dicated that the legislative action was more intense in 2019, but the strength of the proposals is low, given that the main legislative activity found was the Petition. In addition, the bills presented have not yet been approved, which makes it difficult to include them in the legal-institutional routine. Conclusions:the number and types of legislative proposals, along with legislative activities,do not correspond to a conception of continuity in the implementation of the 2030 Agenda in Brazil.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.833
dc.identifier.issn2358-1824
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/61276
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPoder Legislativo
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectProjetos de lei
dc.subjectNações Unidas
dc.subject.otherPoder Legislativo
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherProjeto de lei
dc.subject.otherNações Unidas
dc.titleAgenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro
dc.title.alternativeAgenda 2030 and the performance of the Brazilian Legislative Branch
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage105
local.citation.issue1
local.citation.spage84
local.citation.volume11
local.description.resumoObjetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das frequências de atividades parlamentares, assim como análise qualitativa de textos, com base em pesquisas anteriores conduzidas por Baptista; De Bem e Delduque; e De Bem, Delduque e Silva. Resultados: as análises realizadas indicam que a atuação legislativa foi mais intensa em 2019, porém a força das proposições é baixa, dado que a principal atividade legislativa encontrada foi o requerimento. Além disso, os projetos de lei apresentados ainda não foram aprovados, dificultando sua inserção no cotidiano jurídico-institucional. Conclusão: a quantidade de proposições e atividades legislativas e os tipos de proposições encontrados não correspondem a uma concepção de perenidade da implementação da Agenda 2030 no Brasil.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6622-9949
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7291-9900
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentVETER - ESCOLA DE VETERINARIA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/833

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