Da fiscalização ao julgado: por uma interpretação adequada da jornada exaustiva
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Valena Jacob Chaves
Victor Hugo Criscuolo Boson
Victor Hugo Criscuolo Boson
Resumo
A pesquisa “Dos autos de infração à ação civil pública: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais”, realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da FDUFMG, apontou que entre 2017 e 2022 foram efetuadas 422 fiscalizações do trabalho em Minas Gerais. Desse total, 173 fiscalizações reconheceram o trabalho análogo ao de escravo, porém a jornada exaustiva foi caracterizada somente em 36 relatórios de fiscalização (Haddad, Miraglia, 2023). Portanto, partindo de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial preliminar que ofereça um panorama constitucionalmente adequado a respeito da modalidade jornada exaustiva, apontando os elementos que a caracterizam em razão da duração e da intensidade, faz se mister analisar as interpretações dadas pelas instituições que compõem o quadro de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo quanto ao conceito de jornada exaustiva. O objetivo do presente trabalho é demonstrar quais as premissas são adotadas para a definição concreta da jornada exaustiva, indicando eventuais consensos e dissensos existentes. Tendo em vista o objetivo proposto, a metodologia de investigação será de natureza qualitativa e quantitativa, a partir de um enfoque jurídico interpretativo e comparativo. A metodologia envolverá a análise dos relatórios de fiscalização, ações civis públicas, sentenças e acórdãos entre o período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2023, bem como reclamatórias trabalhistas patrocinadas pela CTETP nos casos em que há relatório de fiscalização indicando jornada exaustiva, a fim de verificar qual a interpretação da Justiça do Trabalho quando provocada nas demandas individuais.
Abstract
The research “From infraction records to public civil action: a portrait of slave labor in Minas Gerais”, carried out by the FDUFMG Slave Labor and Human Trafficking Clinic, showed that between 2017 and 2022, 422 labor inspections were carried out in Minas Gerais . Of this total, 173 inspections recognized work similar to slavery, but the exhausting journey was only characterized in 36 inspection reports (Haddad, Miraglia, 2023). Therefore, starting from a preliminary bibliographical and jurisprudential review that offers a constitutionally adequate overview regarding the exhaustive journey modality, pointing out the elements that characterize it in terms of duration and intensity, it is necessary to analyze the interpretations given by the institutions that make up the framework for confronting work analogous to slavery in terms of the concept of exhaustive working hours. The objective of this work is to demonstrate which premises are adopted for the concrete definition of the exhaustive journey, indicating any existing consensus and dissent. In view of the proposed objective, the research methodology will be qualitative and quantitative in nature, based on a legal interpretive and comparative approach. The methodology will involve the analysis of inspection reports, public civil actions, sentences and rulings between the period from January 1, 2017 to July 30, 2024, as well as labor complaints sponsored by CTETP in cases where there is an inspection report indicating working hours exhaustively, in order to verify the interpretation of the Labor Court when provoked by individual demands.
Assunto
Direito do trabalho, Trabalho escravo, Horário de trabalho, Justiça do trabalho
Palavras-chave
Trabalho escravo contemporâneo, Jornada exaustiva, Relatórios de fiscalização, Análise de julgados