Política, direito e cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democrático

dc.creatorFlavio Boson Gambogi
dc.date.accessioned2019-08-13T12:55:48Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:59:52Z
dc.date.available2019-08-13T12:55:48Z
dc.date.issued2017-08-28
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the limitation of time to electoral propaganda, as opposed to the principle of freedom of expression, the protection of political discourse and the model of agonistic pluralism. A theoretical analysis of the institutes was carried out and data were analyzed, so that it could be verified if the aforementioned limitation, more rigorous to each election, would have operated contrary to its stated purposes, such as reducing the cost of electoral campaigns and protecting the equality of candidates. In this dissertation it was possible to gather evidence that the restriction of electoral propaganda was responsible for reinforcing the perpetuation of obsolete power structures, causing the imprisonment of the political discourse and, consequent, weakening of the democratic debate. In the end, proposals for legislative and jurisprudential improvements are presented to deal with the issue in a more comprehensive and compatible manner with the Democratic State of Law
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYYM8F
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDireito eleitoral
dc.subjectCampanha eleitoral
dc.subject.otherPropaganda política
dc.subject.otherPropaganda eleitoral
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherLiberdade de expressão
dc.subject.otherDiscurso político
dc.titlePolítica, direito e cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democrático
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Adriana Campos Silva
local.description.resumoA presente dissertação de mestrado realiza uma análise acerca da limitação de cunho temporal à propaganda eleitoral, em contraponto ao princípio da liberdade de expressão, à proteção do discurso político e ao modelo de pluralismo agonístico. Fez-se uma análise teórica dos institutos e foram analisados dados aqui apresentados, para que fosse aferida se a mencionada limitação, mais rigorosa a cada eleição, teria operado de modo contrário a seus propósitos declarados, tais como a redução dos custos das campanhas eleitorais e proteção à isonomia dos candidatos. Nesta dissertação foi possível recolher evidências de que a restrição da propaganda eleitoral fora responsável por reforçar a perpetuação de estruturas de poder obsoletas, ocasionando o aprisionamento do discurso político e, consequente, o enfraquecimento do debate democrático. Ao final, são apresentadas propostas de aperfeiçoamentos legislativo e jurisprudencial para lidar com a questão de modo mais abrangente e compatível com o Estado Democrático de Direito
local.publisher.initialsUFMG

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