Os impactos do Projeto Somar para os sujeitos educandos da EJA das três escolas piloto : para onde foram essas pessoas?

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Primeiro orientador

Membros da banca

Cezar Luiz De Mari
Renata Amaral
Clarice Wilken, de Pinho
André Luís Freitas

Resumo

Esta pesquisa buscou abordar “os impactos do Projeto Somar implementado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para os sujeitos educandos da EJA em três escolas piloto". Para isso, realizamos pesquisa bibliográfica sobre o direito à educação; organização e funcionamento da Educação de pessoas Jovens, Adultas e Idosas; os sujeitos de direitos e a EJA na Rede Estadual de Educação de Minas Gerais; a relação do neoliberalismo e a educação e as estratégias de privatização da educação constatáveis. Fizemos uma pesquisa documental a partir de registros do Andes, da Conae, da Confintea, da Pauta Nacional da EJA, da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, do Sind-UTE e, mais detalhadamente, sobre o Projeto Somar. A pesquisa verificou que a concepção de Estado neoliberal trouxe propostas privatizantes para a educação em Minas Gerais, com notáveis prejuízos aos sujeitos da EJA. Constatamos, também, que a partir da implantação do Projeto Somar houve encerramento de oferta de EJA nas Escolas Estaduais, Francisco Menezes Filho e Maria Andrade Resende e Coronel Adelino Castelo Branco, impactando de maneira prejudicial seus sujeitos educandos, anteriormente matriculados nas três escolas, até então, públicas. Os mesmos foram direcionados para outras escolas, e isso teve como consequência uma drástica queda na taxa de matrícula de, no mínimo, 79%. Portanto, a partir da implantação do Projeto Somar pode-se afirmar um retrocesso da Pauta Nacional da EJA em Minas Gerais ao impedir que 281 pessoas dessem continuidade a seus processos de escolarização. Para buscar contribuir com uma possível solução ao problema que investigamos elaboramos Projeto de Lei apresentado à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais como recurso educativo.

Abstract

This research sought to address “the impacts of the Somar Project implemented by the Government of the State of Minas Gerais, through the State Department of Education of Minas Gerais, for the subjects studying EJA in three pilot schools”. To this end, we carried out bibliographical research on the right to education; organization and functioning of Education for Young, Adult and Elderly people; the subjects of rights and EJA in the Minas Gerais State Education Network; We carried out documentary research using records from Andes, Conae, Confintea, the EJA National Agenda, the State Department of Education of Minas Gerais, Sind-UTE and, in more detail, the Somar Project. The research found that. the conception of the neoliberal State brought privatizing proposals for education in Minas Gerais, with notable losses for the subjects of EJA. We also found that after the implementation of the Somar Project, there was an end to the provision of EJA in State Schools, Francisco Menezes Filho and Maria. Andrade Resende and Coronel Adelino Castelo Branco, negatively impacting their students, previously enrolled in the three, until then, public schools. They were directed to other schools, and this resulted in a drastic drop in the enrollment rate of at least 79%. Therefore, from the implementation of the Somar Project, it can be said that there was a setback in the EJA National Agenda in Minas Gerais by preventing 281 people from continuing their schooling processes. To seek to contribute with a possible solution to the problem we investigated, we prepared a Bill presented to the Education Commission of the Legislative Assembly of Minas Gerais as an educational resource.

Assunto

Projeto Somar (Minas Gerais), Educação de adultos, Politicas públicas - Minas Gerais, Evasão escolar na educação de adultos, Educação e Estado - Minas Gerais, Neoliberalismo

Palavras-chave

EJA, Direito à educação, Neoliberalismo e educação, Projeto Somar

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