A atuação dos municípios na gestão integrada de recursos hídricos: Estudo de caso sobre o Município de Extrema-MG

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Resumo

O presente trabalho analisa, de forma geral através da revisão bibliográfica, a gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos no Brasil, com enfoque na atuação dos municípios no Sistema, baseada no respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. Durante o texto são citados desafios e fragilidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o funcionamento de cada órgão integrante, e o andamento da aplicação dos instrumentos de gestão. Destaca-se a importância de possibilitar uma maior conexão entre os governos municipais e os respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, objetivando a execução de ações efetivas que beneficiem os recursos hídricos. Nesse contexto, para exemplificar a possibilidade de atuação de um município na gestão das águas, adotou-se como estudo de caso, o município de Extrema, localizado ao extremo sul do Estado de Minas Gerais, pertencente às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que com base no Plano Municipal de Recursos Hídricos, implementa ações em sua área de abrangência.

Abstract

The present work analyzes, generally through a bibliographical review, the integrated, decentralized and participatory management of water resources in Brazil, focusing on the actions of the municipalities in the System, based on the respective Hydrographic Basin Committee. During the text, the challenges and weaknesses of the National Water Resources Management System, the functioning of each member and the progress of the implementation of the management instruments are mentioned. It is important to emphasize the importance of making possible a greater connection between the municipal governments and the respective Hydrographic Basin Committees, aiming the execution of effective actions that benefit the water resources. In this context, the municipality of Extrema, located at the southern end of the State of Minas Gerais, belonging to the Piracicaba, Capivari and Jundiaí Rivers Basins, was used as a case study to exemplify the possibility of a municipality acting in water management, based on the Municipal Water Resources Plan, implementing actions in this area of coverage.

Assunto

Conservação dos Recursos Hídricos, Bacias Hidrográficas, Cidades, Organização e Administração

Palavras-chave

Gestão de Recursos Hídricos, Municípios, Sistema de gerenciamento, Bacia Hidrográfica, Comitês, Planos, Extrema-MG

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