Contraditório fundamental: autoridade estrutural da coisa julgada

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dc.creatorJosé Marcos Rodrigues Vieira
dc.date.accessioned2021-09-13T20:08:58Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:30:32Z
dc.date.available2021-09-13T20:08:58Z
dc.date.issued2019
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.isbn9788598923253
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38003
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofConstituição do Brasil: 30 anos 1988-2018
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectCoisa julgada
dc.titleContraditório fundamental: autoridade estrutural da coisa julgada
dc.typeCapítulo de livro
local.citation.epage177
local.citation.spage155
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.editoraTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9561?mode=full&submit_simple=Mostrar+o+registro+em+formato+completo

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