Pesquisa e propriedade intelectual envolvendo material humano: afinal, de quem são nossos genes?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente artigo discute aspectos éticos, científicos e jurídicos sobre o patenteamento de genes humanos, partindo de um contexto histórico sobre propriedade intelectual de seres vivos e passando pela decisão da Suprema Corte dos EUA relativa ao caso Myriad Genetics, conflito em torno da patente dos genes BRCA1 e BRCA2, relacionados ao câncer de mama e de ovário. Além disso, o artigo aborda diplomas normativos sobre o assunto, considerando tanto a legislação brasileira quanto a internacional. Por fim, contrapõe posições distintas sobre patente de genes humanos, adotando posicionamento crítico que o assunto merece.
Abstract
Assunto
Medicina, Direito, Genética, Propriedade Intelectual, Patentes, Bioética, Genes
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https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1046