PAC - Cidades Históricas: implicações e repercussões de uma política pública federal de preservação
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Flavio de Lemos Carsalade
Jeanne Cristina Menezes Crespo
Maurício Guimarães Goulart
Jeanne Cristina Menezes Crespo
Maurício Guimarães Goulart
Resumo
O presente trabalho se insere na discussão acerca dos aprimoramentos das políticas públicas federais de preservação do Patrimônio Cultural, mais especificamente, percorre um caminho de avaliação e discussão sobre dos avanços, continuidades e rupturas ocorridas nas políticas públicas federais mais recentes, em especial o Programa das Cidades Históricas PCH, iniciado na década de 1970, e o Programa Monumenta (1996-2010). A análise mais aprofundada a que nos propomos fazer refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas PACCH, no qual identificamos três momentos distintos: (i) a elaboração dos Planos de Ação, um instrumento de planejamento integrado para a gestão do Patrimônio Cultural, de forma conjunta entre as gestões municipais e as Superintendências do IPHAN, no ano de 2009; (ii) o lançamento do PAC-CH que, utilizando-se dos processos em curso de elaboração dos Planos de Ação, incorporou tal instrumento ainda em sua gênese; (iii) a efetiva implementação do PAC-CH, em 2013, em 44 municípios do território nacional. O enfoque dado refere-se à sua intenção declarada de promoção do desenvolvimento econômico e social, segundo dois eixos principais: a articulação com demais políticas em nível local e os aspectos de desenvolvimento local sustentável, os quais interessa-nos analisar. Para tal, realizamos estudos de casos em três municípios mineiros contemplados: Congonhas, Diamantina e Serro, abordando as fases de percepção e identificação dos problemas/demandas em nível local, para a formação da agenda política e, em seguida, para a tomada de decisões e seleção das ações que viriam a ser contempladas pelo PAC-CH. Partiremos da análise dos Planos de Ação elaborados em cada um destes municípios e das entrevistas realizadas em âmbito local, contrapondo, as intenções iniciais e o perfil do Programa implementado, e verificando se há avanços democráticos que apontem para o reconhecimento e valorização dos bens locais pelas comunidades depositárias.
Abstract
Assunto
Políticas públicas, Patrimonio cultural Proteção
Palavras-chave
Patrimônio cultural, PAC-CH, PAC-Cidades históricas, Política federal de preservação