Os usos dados às informações geradas pelos processos de monitoramento e avaliação realizados pela Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação de Direitos Humanos do Governo de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O tema deste trabalho é o monitoramento da política de Direitos Humanos de Minas Gerais, mais especificamente, o uso dado às informações geradas pela Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos do Governo de Minas. Tem como objetivo principal compreender se e como as informações produzidas por esse serviço são apropriadas pelos gestores da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC). Para isso, são apresentados, inicialmente, os conceitos, características e objetivos do monitoramento e da avaliação no âmbito das políticas públicas. Em seguida, descreve-se a metodologia utilizada, a saber: pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, ambas fundamentadas pela abordagem qualitativa. Observa-se que, apesar da compreensão da conceituação e da importância da realização do monitoramento e da avaliação para o aprimoramento das políticas públicas, tais práticas ainda não estão inseridas no dia a dia dos gestores de toda a SEDPAC. E, consequentemente, as informações produzidas pela CENTRAL – setor que executa tais práticas -, também não são utilizadas no seu dia a dia. Conclui-se que, para isso, é necessário haver um diálogo entre a CENTRAL e os demais setores, no sentido de se apresentar e colher as necessidades de cada unidade, a criação de espaços de debate cuja pauta seja especificamente o monitoramento e a avaliação e um alinhamento do conhecimento, no sentido de que o gestor deve repassar para sua equipe as informações da Secretaria que considerarem úteis.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Monitoramento e avaliação de políticas públicas, Utilização da avaliação, Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, Minas Gerais