Contribuições da universidade para o acesso à justiça via direitos na área da saúde para o desenvolvimento sustentável

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Tipo

Artigo de periódico

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University contributions for sustainable development and the access to justice via health rights
Contribuciones de la universidad al acceso a la justicia a través de los derechos en materia de salud, y al desarrollo sostenible
Contributions des universités à l'accès à la justice par le biais des droits en matiėre de santé, et au développement durable

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Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o desempenho das instituições de Ensino Superior (IES) no alcance dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisando a experiência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Brasil com o desenvolvimento de ações de extensão e pesquisa para o efetivo acesso à justiça nas relações na área da saúde. ações universitárias voltadas para a investigação de metodologias dialógicas, especialmente a mediação, como meios para promover o acesso à justiça na área da saúde e efetivar o direito à saúde. Essas ações envolveram pesquisas teóricas, incluindo pesquisas doutrinárias, legislativas e comparativas e pesquisas de campo, por meio de participação em reuniões multiprofissionais hospitalares e entrevistas com profissionais de instituições de saúde. Por meio das ações universitárias realizadas, foi constatada a possibilidade de acesso efetivo à justiça por meio de direitos na saúde. Através da inclusão de procedimentos e práticas de mediação em serviços de saúde, identificou-se que a mediação é uma forma capaz de fortalecer e ampliar a participação e a efetivação de direitos, contribuindo para a concretude do ODS 16. Essas práticas e os resultados alcançados evidenciaram o papel crucial da IES e da universidade na consecução dos ODS.

Abstract

This article aims to analyze the performance of Higher Education institutions (HEi) in achieving the Sustainable development goals (Sdgs), by analyzing the experience of the Federal university of Minas gerais (UFMG) in Brazil with the development of extension and research actions for the effective access to justice on relations in health area. university actions focused on the investigation of dialogical methodologies, especially mediation, as a means to promote access to justice in the health area and effectuation of the right to health. These actions involved theoretical research, including doctrinal, legislative and comparative research, and field research, through participation in hospital multiprofessional meetings and interviews with health institution professionals. Through the university actions carried out, it was found the possibility of effective access to justice by means of rights in health. Through the inclusion of mediation procedures and practices in health services, it was identified that mediation is a capable way to strengthen and expand participation and the effectuation of rights, contributing to the concreteness of Sdg 16. These practices and the results achieved evinced the crucial role of the HEi and the university in achieving the Sdgs.

Assunto

Direito à saúde, Acesso à justiça, Ensino superior, Extensão universitária, Desenvolvimento sustentável

Palavras-chave

Acesso á justiça, Acesso a justiça pela via dos direitos, Educação, Extensão universitária

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https://www.iesalc.unesco.org/ess/index.php/ess3/article/view/v32i2-16

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