Temporalidade do trabalho e do não trabalho: efeitos e sentidos da regulamentação jurídica
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Working and non-working temporalities: effects and meanings of legal regulation
Primeiro orientador
Membros da banca
Maria Rosaria Barbato
Maria Cecília Máximo Teodoro
Maria Cecília Máximo Teodoro
Resumo
Na sociedade contemporânea, o Direito do Trabalho, ao regular a relação entre tempo e
trabalho, organiza as experiências individuais e coletivas das pessoas, afetando sua vida
profissional, mas também sua vida pessoal. Deste modo, propõe-se uma pesquisa
bibliográfica e legislativa sobre a nova morfologia do trabalho à luz da categoria tempo,
bem como sobre a natureza dos tempos de não trabalho, com o objetivo de investigar se e
de que forma as normas e figuras jurídicas podem contribuir para a garantia de tempos
efetivamente livres. Inicialmente, de forma panorâmica, percorre-se o caminho do
estabelecimento de uma jornada padrão no sentido tradicional até sua atual
despadronização no contexto do capitalismo global, caracterizado pela flexibilidade e pela
precarização. Em seguida, passa-se a um estudo pormenorizado da divisão dos tempos
sociais entre tempos de trabalho e de não trabalho, por meio de reflexões teóricas, no
sentido de revisitar seus conceitos e sentidos, revelando inclusive desigualdades de gênero
neles contidas. Em conclusão, se o modelo regulatório do tempo de trabalho, em suas três
dimensões – extensão, intensidade e distribuição – conforma os valores e princípios
políticos de uma comunidade, o presente estudo demonstra que as modulações dos tempos
de trabalho e de não trabalho não tem sido operadas de acordo com as essenciais
necessidades humanas, mas de modo conveniente a atender à produção e ao consumo que
sustentam o sistema capitalista. Finalmente, em tempos de retrocessos na legislação
trabalhista, compreender o papel e a relevância de se ter controle sobre o próprio tempo é
fundamental para se garantir a saúde dos indivíduos, bem como devolver a eles, dentro e
fora da relação de trabalho, a liberdade sobre suas vivências.
Abstract
Labour Law regulates the relationship between time and work in contemporary society, it
organizes individual and collective experiences, and it also affects in both professional and
personal lives. Thus, this research proposes a bibliographic and legislation study on the new
morphology of work based on time as a category, as well as on the nature of non-working
times, with the aim of investigating if and how can legal standards assure effective free time.
Initially, in a panoramic way, it follows the path from the establishment of standard working
time until its current dismantling in the context of global capitalism, which is characterized
by, in legal terms, flexibility and precariousness. Furthermore, it carries out a thorough
study on the division of social times into two groups: working times and non-working times.
This research was held through theoretical reflections, in the sense of revisiting concepts
and meanings, that revealed even gender inequalities. In conclusion, if the regulatory model
of working time, in its three dimensions – extension, intensity, and distribution – complies
with the political values and principles of a community, this research demonstrates that
modulations of working times and non-working times have not been operated according
to basic human needs, but in a convenient way to satisfy the production and consumption
demands of the capitalist system. Finally, in times of retrograde step in social terms, to
understand the role and relevance of having control over someone’s own time is
indispensable for ensuring individual health, inside and outside of the employment
relationship.
Assunto
Direito do trabalho, Relações trabalhistas, Regimes flexíveis de trabalho, Lazer – Aspectos Sociais
Palavras-chave
Direito do trabalho, Tempo de trabalho, Tempo de não trabalho, Precarização, Flexibilização