O Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul : processo de institucionalização e desempenho inclusivo e democrático
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Membros da banca
Viviane Petinelli e Silva
Resumo
Esta dissertação realizou um estudo de caso sobre o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa descritiva, através de pesquisa documental. O objetivo foi identificar o desenho institucional do CEAS/RS, considerando as variáveis contidas na sua Lei de Criação e ou alterações e no seu Regimento Interno, possibilitando identificar o grau de institucionalização, de democratização e de representação do Conselho, pois estas variáveis relativas ao desenho institucional interferem diretamente no desempenho inclusivo e democrático deste conselho de política pública e no seu papel do controle social no processo de efetivação da política de assistência social no Estado. A análise do desenho institucional do CEAS/RS identifica como alto o seu grau de institucionalização, democratização e representação, representando avanços significativos na implantação da política de assistência social no Rio Grande do Sul. Constata-se que este conselho apresenta uma estrutura que está mais voltada para o “poder no conselho”, relativo às suas questões internas e menos para o “poder do conselho”, relativo às questões externas, sendo este o maior desafio posto ainda a ser vencido.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Conselho Estadual de Assistência Social, Desenho institucional, Desempenho inclusivo, Democratização, Representação, Controle social
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