Os impactos das ações de governança na segurança pública: um estudo de caso do município de Belo Horizonte-MG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Andressa Carolina do Nascimento Nunes
Jéssica Alessandra Santos
Jéssica Alessandra Santos
Resumo
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil institui o chamado Estado Democrático de Direito, onde foram criados preceitos constitucionais que garantiram aos cidadãos o acesso a serviços públicos como saúde, educação e segurança. No ano de 1995, dando prosseguimento a modernização da administração pública iniciada por Getúlio Vargas, o Estado brasileiro institui uma nova reforma pautada no chamado paradigma gerencial contemporâneo, baseado no modelo internacional denominado Nova Gestão Pública (NGP). Dentre as ferramentas surgidas a partir da nova gestão pública, emergiu então a chamada governança pública, que pautada em princípios como transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e a responsabilidade dos agentes, buscou propiciar uma interação estratégica e interdependente entre o poder público e a sociedade. Assim, discute-se, nesse estudo, especificamente, quais os impactos das ações governança na segurança pública, por meio de um estudo de caso do município de Belo Horizonte/MG. A metodologia utilizada foi de caráter descritivo e qualitativo, tendo como instrumentos de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas e a análise documental, sendo tais dados analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que as ações de governança desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte no campo da segurança pública, apesar de serem embrionárias, têm contribuído para a construção e manutenção de uma segurança pública cidadã, na medida em que tem promovido articulações com outros órgãos públicos e a sociedade local, discutindo agendas e implementando políticas de segurança pública que buscam a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Abstract
With the advent of the Federal Constitution of 1988, Brazil established the so-called Democratic State of Right, where constitutional precepts were created that guaranteed citizens access to public services such as health, education and security. In 1995, following the modernization of public administration initiated by Getúlio Vargas, the Brazilian State instituted a new reform based on the so-called contemporary managerial paradigm, based on the international model called New Public Management (NGP). Among the tools that emerged from the new public management, the so-called public governance emerged, based on principles such as transparency, equity, accountability and the responsibility of agents, to foster a strategic and interdependent interaction between public power and society. Thus, in this study, we specifically discuss the impacts of governance actions on public safety, through a case study of the municipality of Belo Horizonte / MG. The methodology used was descriptive and qualitative, having as data collection instruments the semi-structured interviews and the documentary analysis, being such data analyzed through the technique of content analysis. The results demonstrated that the governance actions developed by the City Hall of Belo Horizonte in the field of public security, despite being embryonic, have contributed to the construction and maintenance of a citizen public security, insofar as it has promoted articulations with other public agencies and the local society, discussing agendas and implementing public safety policies that seek to improve the quality of life of citizens.
Assunto
Palavras-chave
Administração Pública, Governança, Prevenção, Segurança Pública