O conceito de segurança jurídica no estado democrático de direito

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dc.creatorAntônio Gomes de Vasconcelos
dc.creatorRene Morais Braga
dc.date.accessioned2023-02-01T19:08:02Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:53:03Z
dc.date.available2023-02-01T19:08:02Z
dc.date.issued2016
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.isbn978-85-5505-197-5
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/49392
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofProcesso, jurisdição e efetividade da justiça.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectDireitos fundamenais
dc.subjectGarantia (Direito)
dc.subject.otherSegurança Jurídica
dc.subject.otherEstado Democrático de Direito
dc.subject.otherDocumento técnico 319
dc.subject.otherMicrossistema de resolução de demandas repetitivas
dc.titleO conceito de segurança jurídica no estado democrático de direito
dc.typeCapítulo de livro
local.citation.epage418
local.citation.spage403
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9089-8261
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.editoraConpedi
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/189tcxgv

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