Contribuições para um crítica do golpe na esfera pública brasileira: o rentismo e a Constituição em disputa entre 2016 e 2018
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Contributions to a critique of the coup in the Brazilian public sphere: rentierism and the constitution in dispute between 2016 and 2018
Primeiro orientador
Membros da banca
Giovani Clark
Adamo Dias Alves
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Flávio Barbosa Quinaud Pedron
Adamo Dias Alves
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Flávio Barbosa Quinaud Pedron
Resumo
A interconexão entre três fenômenos contemporâneos, rentismo, financeirização e neoliberalismo, forjam a etapa do capitalismo do presente – o Capitalismo Financeiro. As implicações dessa interrelação nas sociedades modernas ressonaram na esfera pública em sua qualidade de espaço de deliberação e tomada de decisões legítimas da sociedade democrática. Com o foco centralizado no rentismo, caracterizado pelo predomínio de rendas financeiras não advindas da produção de valor, que faz do dinheiro um auto reprodutor no presente, apresenta-se a financeirização como uma ação de expansão do setor financeiro que, atualmente, se apropria da práxis econômica, e que, com sua crescente capilarização colonizadora dos espaços para-econômicos, e fator exponencial da prática rentista em detrimento da produção, alcança e fomenta tais modus para o interior dos diversos tecidos sociais, inclusive para aqueles em que os sujeito devem contar com a própria capacidade de interação através da racionalidade comunicativa com potencial deliberativo. Assim, a partir de uma tentativa de diagnóstico do presente, angulado pelo impeachment inconstitucional da Presidenta Dilma Rousseff e pelo impedimento da candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, fatos ocorridos entre 2016 e 2018, e pelo viés de uma busca de crítica imanente, é erguida a hipótese de que a ascensão do rentismo financeirizado aliado à governança neoliberal afetou a dinâmica das esferas públicas brasileiras. Um golpe na esfera pública conduzido por diferentes media e mecanismos, à serviço de uma agenda econômica subserviente aos interesses dos detentores de títulos e ativos financeiros, que foi arquitetado com a obliteração dos canais comunicativos da produção discursiva legítima, e concidadãs e concidadãos livres e iguais foram impedimentos quanto à elaboração e condução soberana de seus projeto jurídico-político consubstanciado em sua Constituição, especialmente nos espaços constitucionais em que se destacam as matérias próprias Constituição Econômica. De uma só vez, o trabalho se direciona contra postulados neoclássicos e ortodoxos, para recobrar um debate crítico entre produção de valor e capital rentista. E a partir de uma tentativa de uma contribuição para a Teoria Crítica da Constituição, demonstra-se a responsabilidade do capital financeiro especulativo por modulações que aprofundam a tensão entre direito e facticidade, ao usurpar, através de um golpe, a narrativa acerca da capacidade de atores sociais e do constitucionalismo social democrático quanto aos seus papéis de corresponsáveis pela condução da esfera econômica, conjuntamente com o Estado e a Economia Política, através de uma coordenação planejada para o desenvolvimento que promova transformações profundas nas estruturas econômicas do país. Também procurou-se localizar alternativas de políticas econômicas e manejos jurídicos que buscam mitigar pontos de bloqueio nos processos de legitimidade, com potencial emancipatório para o tecido social, colocados entre 2016 e 2018, em especial por uma economia rentista altamente especulativa, e fomentar a participação democrática efetiva em processos de tomadas de decisão quanto ao projeto jurídico-político do país. O trabalho transita entre estudos das áreas de Teoria Crítica da Democracia e da Constituição e Economia Política, e procura destacar as implicações antidemocráticas da ação colonizadora do rentismo em relação à esfera pública.
Abstract
The interconnection between three contemporary phenomena, rentierism, financialization and neoliberalism, forge the stage of capitalism of the present - Financial Capitalism. The implications of this interrelationship in modern societies have resonated in the public sphere in its capacity as a space for deliberation and legitimate decision-making in democratic society. With the focus centered on rentierism, characterized by the predominance of financial income that does not come from the production of value, which makes money a self-reproducer in the present, financialization is presented as an action of expansion of the financial sector, which is currently appropriating economic praxis, and which, with its growing colonizing capillarization of para-economic spaces, and exponential factor of rentier practice to the detriment of production, reaches and fosters such modus within the various social fabrics, including those in which subjects must rely on their own capacity for interaction through communicative rationality with deliberative potential. Thus, from an attempt to diagnose the present, angled by the unconstitutional impeachment of President Dilma Rousseff and the impediment of Luís Inácio Lula da Silva's candidacy, events that occurred between 2016 and 2018, and through the bias of a search for immanent criticism, I hypothesize that the rise of financialized rentierism allied to neoliberal governance has affected the dynamics of Brazilian public spheres. A coup in the public sphere conducted by different media and mechanisms, at the service of an economic agenda subservient to the interests of the holders of securities and financial assets, which was architected with the obliteration of the communicative channels of legitimate discursive production, and free and equal fellow citizens were impeded in the elaboration and sovereign conduct of their legal-political project embodied in their Constitution, with special emphasis on the core embodied in the Economic Constitution. At once, the work is directed against neoclassical and orthodox postulates, in order to recover a critical debate between the production of value and rentier capital. And from an attempt to contribute to the Critical Theory of the Constitution, it demonstrates the responsibility of speculative financial capital for modulations that deepen the tension between law and facticity, by usurping, through a coup, the narrative about the capacity of social actors and democratic social constitutionalism in their roles as co-responsible for conducting the economic sphere, together with the State and Political Economy, through a planned coordination for development that promotes profound transformations in the country's economic structures. We also sought to locate alternative economic policies and legal maneuvers that seek to mitigate points of blockage in the legitimacy processes, with emancipatory potential for the social fabric, posed between 2016 and 2018, especially by a highly speculative rentier economy, and to foster effective democratic participation in decision-making processes regarding the country's legal-political project. The work moves between studies in the areas of Critical Theory of Democracy and the Constitution and Political Economy, and seeks to highlight the anti-democratic implications of the colonizing action of rentierism in relation to the public sphere.
Assunto
Direito constitucional - Brasil, Golpes de estado, Impedimentos - Brasil
Palavras-chave
Golpe na esfera pública, Rentismo, Constitucionalismo, Esfera pública