Perícias judiciais de engenharia
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
A PERÍCIA JUDICIAL DE ENGENHARIA é um instrumento de grande importância utilizado pelo juiz como auxílio técnico, pois não cabe a ele, dispor de conhecimentos específicos que possibilite o julgamento de todos os assuntos que transgridem em toda a esfera judicial. Assim, os juízes buscam profissionais de determinada área que possuem conhecimentos técnicos e científicos para a formação de uma opinião baseada em dados específicos para julgar o caso com segurança e exatidão. A perícia judicial é composta pelo exame, vistoria e avaliação. O exame é feito em pessoas, documentos e coisas móveis. A vistoria é a apuração dos fatos e estados de bens no local. Já a avaliação é feita para determinar tecnicamente o valor desses bens. Essa perícia é realizada por um perito que é um profissional legalmente habilitado nomeado pelo juiz e pelos assistentes técnicos que são profissionais indicados pelas partes para acompanhar a perícia. Todas essas etapas da perícia judicial são regidas pelo Código de Processo Civil que é o instrumento legal regulador das etapas a serem cumpridas e das regras de conduta do processo. O perito nomeado pelo juiz, os assistentes técnicos contratados pelas partes, obedecendo as regras contidas no CPC, elaboram respectivamente laudo técnico e pareceres, que auxiliam o juiz na elaboração da sentença do fato em litígio.
Abstract
Assunto
Engenharia civil, Prova pericial, Construção civil
Palavras-chave
Construção civil