O papel do assistente social no Conselho de Assistência Social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Edite Cunha
Eleonora Schettini Martins Cunha
Eleonora Schettini Martins Cunha
Resumo
Esse trabalho de conclusão do curso de Especialização é fruto do estudo e da análise da literatura sobre o Assistente Social como profissional representante dos trabalhadores no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A pesquisa para este trabalho se deu no período compreendido de dezembro de 2009 a março de 2010 e teve como objetivo conhecer as atribuições dos Assistentes Sociais conselheiros e seu envolvimento com os conselhos de políticas públicas, em especial, o de Assistência Social. A metodologia constou de pesquisa e análise bibliográfica e documental, e teve como referencial teórico-conceitual os subsídios normativos da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, bem como autores que subsidiaram as disciplinas do Curso, como Avritzer (2008 e 2000), Cunha (2009, 2005 e 2004), Faria (2009 e 2007), e outros específicos do Serviço Social, como Iamamoto (2006), Bravo (2004), dentre outros. O objetivo do trabalho é contribuir para um olhar mais crítico acerca da representação do assistente social nos conselhos de assistência social e as possibilidades de defesa dos direitos sociais, civis e políticos. A relevância desse trabalho decorre das novas perspectivas
de participação introduzidas no processo democrático brasileiro e da possibilidade de que ela conduza os atores sociais ao pleno exercício da cidadania. Esse processo criou espaços de participação institucionalizada, como os Conselhos Municipais de Assistência Social, onde há inúmeros conselheiros Assistentes Sociais, o que possibilita a essa categoria exercer o disposto no Código de Ética
profissional. O estudo aponta as possibilidades e os limites dessa atuação, reforçando que a participação dos indivíduos é fundamental no processo de efetivação da cidadania.
Abstract
Assunto
Participação, Assistentes sociais, Democracia
Palavras-chave
Participação, Assistente Social, Democracia, Conselho de política pública, Representação
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