Design de sistema para resolução de conflitos em feitos criminais de ação privada por meio de mediação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Paulo Moreira Ventura
Resumo
As ações penais privadas muitas vezes são a parte visível de um conflito maior, subjacente. Tal conflito pode ter origem em relações próximas, como parentesco, amizade ou vizinhança. A resolução do processo criminal, com a eventual condenação da parte havida
como autora do crime, todavia, não resolve o conflito subjacente, que pode ser exacerbado pela existência de uma condenação criminal.
O presente trabalho busca o desenvolvimento de um design para resolução do conflito subjacente, evitando a multiplicação de processos criminais e gerando apaziguamento social. Na busca de tal objetivo, foram analisados os métodos alternativos de resolução de conflitos, medidas despenalizadoras e a utilização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC para a realização de mediação na área criminal. A partir de tais elementos, foi desenvolvido um design que pudesse ser aplicado nas varas criminais, com a utilização do CEJUSC, para a realização de mediação nos processos criminais de ação privada. O design ao final apresentado se mostra passível de experimentação e quantificação de resultados, visando a replicação do design, no caso de se apurar um ganho de eficácia na resolução das ações penais privadas por meio da mediação.
Abstract
Private prosecutions are often the visible part of a larger, underlying conflict. Such a conflict can originate from close relationships, such as kinship, friendship or neighborhood. The resolution of the criminal process, with the eventual conviction of the party considered as the author of the crime, however, does not resolve the underlying conflict, which can be exacerbated by the existence of a criminal conviction.
The present work seeks the development of a design for resolving the underlying conflict, avoiding the multiplication of criminal processes and generating social appeasement. In pursuit of this objective, alternative methods of conflict resolution, decriminalizing measures and the use of the Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC to carry out mediation in the criminal area were analyzed.
From these elements, a design was developed that could be applied in criminal courts, using the CEJUSC, to carry out mediation in criminal cases of private action. The design at the end presented shows itself capable of experimentation and quantification of results, aiming at the replication of the design, in the case of ascertaining an efficacy gain in the resolution of private criminal actions through
mediation.
Assunto
Minas Gerais - Tribunal de Justiça, Processo penal - Brasil, Resolução de disputas (Direito), Administração de conflitos, Ação penal privada
Palavras-chave
Direito penal, Direito processual penal, Resolução de conflitos, Métodos alternativos, Medidas despenalizadoras, Ação penal privada, Mediação, Conflito subjacente, Eficácia