Implementação e efetividade da convenção de Ramsar como ferramenta de conservação ambiental no mundo e no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Apesar de possuir importância ímpar para a biodiversidade e para o bem-estar humano, as zonas úmidas são um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta, sujeitas à perda e degradação de habitat por fatores como construção de infraestrutura, conversão de terra, drenagem de água, poluição, exploração indevida de recursos e introdução de espécies exóticas (Millennium Ecosystem Assessment, 2005). Nesse contexto, a Convenção de Ramsar destaca-se como um importante instrumento para a conservação desses ambientes em todo o mundo. Idealizada a partir da necessidade de conter as ameaças às zonas úmidas e de se listar áreas de importância internacional em um nível global, o tratado foi ratificado por governantes de 18 países no dia 3 de fevereiro de 1971 (Ramsar Convention Secretariat, 2004). A princípio, tinha-se por objetivo a conservação de aves aquáticas e de seus habitats; porém, a partir da década de 80, com o avanço do debate sobre conservação, a Convenção ampliou suas preocupações de forma a abarcar as demais áreas úmidas, inclusive de água salgada, assim como outros temas, tais como a qualidade da água, a produção de alimentos e a biodiversidade em geral. Reconheceu-se a importância das zonas úmidas na manutenção da fauna e flora e para o bem estar da população humana, refletindo uma nova perspectiva, ecossistêmica e socioambiental. Finalmente, já no século XXI, a Convenção passou a se preocupar com o uso racional das zonas úmidas em todo o mundo, tornando-se ainda mais abrangente (Matthews, 1993; (Ramsar Convention Secretariat, 2004; Finlayson et al., 2012). A designação de uma área como sítio Ramsar passa pelo atendimento à critérios para a identificação de zonas úmidas de importância internacional, desenvolvidos pela própria Convenção. Há nove critérios no total, divididos em dois grupos principais: áreas contendo zonas úmidas representativas, raras ou únicas e áreas de importância internacional para a conservação da biodiversidade (Ramsar Convention Secretariat, 2014). Uma vez tendo recebido o título, a área designada passa a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante, visando a manutenção das características ecológicas das zonas úmidas, incluindo os elementos da biodiversidade e os processos ecológicos que as mantém, de modo a garantir suas funções e serviços ambientais. Deve-se atribuir prioridade para a consolidação desses compromissos frente a outras áreas protegidas, desenvolver políticas, legislações, ações de gestão e educação que contribuam com a preservação das zonas úmidas e cooperar com a conservação de áreas que sejam transfronteiriças. Em contrapartida, são facultados benefícios ao país contratante, tais como o acesso à assessoria técnica para o desenvolvimento de pesquisas e/ou ações relacionadas à conservação e manejo das zonas úmidas e a possibilidade de obtenção de fundos internacionais para o financiamento de projetos. Além disso, cria-se um cenário favorável à cooperação internacional, aumenta-se o prestígio das áreas indicadas como sítio Ramsar e do país no painel intergovernamental e facilita-se o desenvolvimento de políticas nacionais e ações governamentais, o que contribui para a proteção das zonas úmidas (Ramsar Convention Secretariat, 2004).
Abstract
Assunto
Cooperação Internacional, Ecologia, Zonas Úmidas , Biodiversidade Conservação
Palavras-chave
Ecologia, silvestre, vida