A governança democrática na esfera pública: uma reflexão do marco legal das organizações da sociedade civil
| dc.creator | Cintya Aparecida Martins Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-15T15:10:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:09:22Z | |
| dc.date.available | 2023-02-15T15:10:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-25 | |
| dc.description.abstract | This article aims, in addition to analyzing the legal text, to demonstrate how the Third Sector Regulatory Framework impacts public management and civil society in practice and empirical, under the influence of democratic public governance. This is a theoretical and empirical research, so that the procedure adopted to demonstrate, in the light of democratic public management, the effectiveness of the MROSC Law, whose mechanisms, it is defended, provide efficiency, effectiveness and make a fertile field for public-private interaction, reaching legitimate consensus through dialogue, is the content analysis of doctrinal texts, scientific articles, theses, draft projects, norms and ordinances. Finally, it is concluded that, based on empirical data from the analysis of the application of Law 13.029/2014, the State's relationship with civil society must be reformulated, so that, through this cooperation model, it is possible to observe the implementation of democratic perspectives in public administration. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/50081 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito administrativo - Brasil | |
| dc.subject | Administração pública - Brasil | |
| dc.subject | Associações sem fins lucrativos | |
| dc.subject | Participação social - Brasil | |
| dc.subject.other | Governança democrática | |
| dc.subject.other | Administração pública | |
| dc.subject.other | MROSC | |
| dc.subject.other | Diálogo | |
| dc.subject.other | Participação social | |
| dc.title | A governança democrática na esfera pública: uma reflexão do marco legal das organizações da sociedade civil | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Eurico Bitencourt Neto | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0774773766995009 | |
| local.contributor.referee1 | Daniel Martins e Avelar | |
| local.contributor.referee1 | Bianca Rocha Barbosa | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2133014986150742 | |
| local.description.resumo | O presente artigo tem por objetivo, além da análise do texto legal, a demonstração de como o Marco Regulatório do Terceiro Setor impacta na prática a gestão pública e sociedade civil, sob os reflexos da governança pública democrática. Trata-se de pesquisa teórica e empírica, de modo que o procedimento adotado para que se demonstre, à luz da gestão pública democrática, a efetividade da Lei do MROSC, cujos mecanismos, defende-se, propiciar a eficiência, efetividade e tornar campo fértil para a interação público-privada, alcançando por meio do diálogo, o consenso legitimo, é a análise de conteúdo de textos doutrinários, artigos científicos, teses, anteprojetos, normas e portarias. Por fim, conclui-se que, com base nos dados empíricos de análise de aplicação da Lei 13.029/2014, a relação do Estado com a sociedade civil deve ser reformulada, para que, por meio desse modelo de cooperação, seja possível observar a implementação de perspectivas democráticas na administração pública. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito |