Direitos humanos e a Corte Internacional de Justiça: um estudo de caso sobre a aplicação da Convenção de Genocídio pela CIJ

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dc.creatorCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
dc.creatorRoberta Cerqueira Reis
dc.date.accessioned2022-03-08T17:47:06Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:31:26Z
dc.date.available2022-03-08T17:47:06Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis paper addresses the specificities of international trials of gross human rights violations and how international courts approach this issue, notably, the International Court of Justice. We discuss the importance of international trials in recognizing victims and how they can influence the construction of their memories and overcoming trauma and rebuilding social tissue. We revise how International Courts specialized in Human Rights and International Criminal Tribunals have been dealing with the matter so that we can, finally, address the International Court of Justice. In conclusion, there is a case study of the trials before the ICJ regarding violations to the genocide convention in the dissolution of the former Yugoslavia, case Bosnia vs. Former Yugoslavia (Serbia) and Croatia VS. Serbia.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn1677-1419
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39871
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCorte Internacional de Justiça
dc.subjectGenocídio
dc.subjectDireitos humanos
dc.subject.otherMemória
dc.subject.otherReconhecimento
dc.subject.otherGenocídio
dc.subject.otherCorte Internacional de Justiça
dc.titleDireitos humanos e a Corte Internacional de Justiça: um estudo de caso sobre a aplicação da Convenção de Genocídio pela CIJ
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage115
local.citation.issue16
local.citation.spage91
local.description.resumoEste artigo visa a discutir as especificidades de um julgamento internacional envolvendo graves violações de Direitos Humanos e a maneira como o judiciário internacional aborda a questão, notadamente, a Corte Internacional de Justiça. Discute-se a importância do judiciário no reconhecimento das vítimas e a sua influência na formação da memória do conflito, podendo (ou não) contribuir para a sua superação e recomposição do tecido social. Realiza-se uma breve revisão sobre como o assunto é tratado nas Cortes especializadas em Direitos Humanos e pelos Tribunais Penais Internacionais para, finalmente, analisar como a Corte Internacional de justiça trabalha a questão. Ao final tem-se um estudo de caso envolvendo o julgamento pela Corte Internacional de Justiça da demanda Bósnia VS. Iugoslávia (Sérvia) e Croácia VS. Sérvia discutindo o descumprimento da Convenção de Genocídio no contexto da dissolução da Ex-Iugoslávia.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3098-7921
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-9331-4508
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/344

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