Do fundamento do injusto da participação no direito brasileiro

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dc.creatorMatheus Oliveira de Carvalho
dc.date.accessioned2022-11-16T13:13:58Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:01:18Z
dc.date.available2022-11-16T13:13:58Z
dc.date.issued2021-08-20
dc.description.abstractThis work is aimed at verifying the permeability of the main theories of participation in Brazilian law, and which starts from the recognition of a deficit of particular foundation, referring to certain hypotheses of instigation and psychic assistance, which do not find a satisfactory answer in the current explanation, drawn from the frankly majority position in doctrine and jurisprudence. The paper then turns to the examination of the feasibility of other answers, still with an eye on national legislation and especially oriented to the problem of causality of participation, which, in the end, intends to show itself circumvented by the presented solution.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/47230
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito penal - Brasil
dc.subjectParticipação
dc.subjectCausalidade (Direito)
dc.subjectComportamento humano
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subject.otherParticipação
dc.subject.otherCausalidade psíquica
dc.subject.otherInjusto da participação
dc.subject.otherCumplicidade
dc.subject.otherInstigação no direito brasileiro
dc.subject.otherConcurso de agentes
dc.titleDo fundamento do injusto da participação no direito brasileiro
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0657217202573863
local.contributor.referee1Sheila Jorge Selim de Sales
local.contributor.referee1Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4725070724211563
local.description.embargo2023-08-20
local.description.resumoTrata-se de trabalho voltado à verificação da permeabilidade das principais teorias da participação frente ao direito brasileiro, e que parte do reconhecimento de um déficit de fundamentação particular, referido a determinadas hipóteses de instigação e auxílio psíquico, que não encontram resposta satisfatória na explicação corrente, extraída da posição francamente majoritária na doutrina e jurisprudência. O trabalho volta-se, então, ao exame da viabilidade de respostas outras, ainda com os olhos atentos à legislação nacional e especialmente orientado ao problema da causalidade da participação, que, ao final, pretende se demonstrar contornado diante da solução apresentada.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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