“A participação de representantes da sociedade civil nas comissões locais, no conselho regional e no conselho municipal de assistência social de Belo Horizonte : contribuições para um debate”
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este trabalho investiga se as discussões estabelecidas pelas Comissões Locais e pelo Conselho Regional Noroeste influenciaram as discussões e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte no período de 2007 a 2009. O objetivo se relaciona com a perspectiva de identificar os elementos que comprometem, inibem, favorecem, facilitam ou dificultam o exercício da participação popular e vislumbrar possibilidades de romper os obstáculos que se colocam à democracia participativa. Para a realização deste trabalho, foram analisados alguns estudos bibliográficos, leis, regimentos, resoluções, atas de reuniões e depoimentos de conselheiros locais, regionais e municipais de Assistência Social, representantes da sociedade civil. Os resultados obtidos apontam para o crescente interesse de segmentos populares em fazerem parte das discussões e deliberações acerca das políticas sociais no município, o que indica certa maturidade para o diálogo Estado/sociedade civil. Porém, indicam também algumas práticas que comprometem a participação popular, especialmente no que se refere à tomada de decisões acerca da implementação de políticas públicas voltadas para segmentos da sociedade mais vulnerabilizados socialmente e aos impactos que a participação provoca no processo decisório.
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Palavras-chave
Participação popular, Conselhos, Políticas públicas
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