Os reflexos da atuação dos conselhos de controle social do programa bolsa família em pequenos municípios mineiros
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Fabio de Sá e Silva
Fernando de Barros Figueiras
Fernando de Barros Figueiras
Resumo
A institucionalização dos conselhos de políticas públicas no Brasil ampliou espaços de participação popular na gestão e no controle das ações governamentais. A presente monografia versa sobre os reflexos da atuação dos conselhos locais de controle social responsáveis por acompanhar, monitorar e fiscalizar a gestão do maior programa social de transferência de renda do Brasil - o Programa Bolsa Família. No contexto analisado, busca-se identificar ocorrência de efetividade na atuação desses órgãos de controle da área social, abordando sua capacidade operacional e o grau de independência e autonomia dessas instâncias, uma vez que a referida atuação exerce influência na qualidade da gestão do Programa e no próprio desempenho dos conselhos. Discorre-se, também, sobre o ambiente necessário para que os conselheiros integrantes dessas instâncias possam exercer suas atividades com igualdade de condições para o desempenho de suas funções. Como resultado da análise efetuada, procurou-se tecer considerações acerca do potencial papel que os conselhos locais de políticas públicas possuem para se estabelecer como instâncias capazes de aprimorar o desempenho institucional e para se constituir, de fato, em mecanismos de accountability e de democracia participativa.
Abstract
Assunto
Democracia, Participação, Controle social, Programa Bolsa Família (Brasil)
Palavras-chave
Democracia participativa, Conselhos de controle cocial, Programa Bolsa Família
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