Concurso de crimes, de normas, e a autolavagem no direito penal brasileiro
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Adriano Teixeira Guimarães
Adriano Teixeira Guimarães
Resumo
O presente trabalho aborda a temática do concurso de crimes e de normas no Direito Penal brasileiro, notadamente no que diz respeito à forma com que tais concursos se manifestam na lavagem de dinheiro. A aceitação da autolavagem, isto é, admitir que o autor de um delito produtor também pode ser punido pela lavagem, acaba por reclamar – sob pena de ofensa à vedação ao bis in idem – a análise de uma série de elementos e institutos penais. Com esse intuito, impõe-se, de início, uma apreciação quanto aos princípios que regem o concurso de crimes e de normas: os princípios da íntegra valoração do fato e da proibição ao bis in idem. Exige-se, ainda, o enfrentamento da questão envolvendo a unidade ou pluralidade de condutas, assim como as modalidades de concurso de crimes e de normas admitidas no Direito Penal brasileiro. Outrossim, será importante analisar os principais caracteres da lavagem de dinheiro, com especial atenção
ao bem jurídico tutelado por essa figura delitiva e, também, apreciar quando é que diversos atos típicos de lavagem representarão uma identidade ou diversidade de delitos. Feito isso, abrir-se-á caminho para aferir as condições que autorizam o reconhecimento da autolavagem, podendo-se passar, então, ao estudo de alguns casos do concurso entre a lavagem e o delito produtor.
Abstract
This study focuses on the subjects of formal and material joinder of offenses in Brazilian Criminal Law, with special attention to how they manifest in money laundering. Accepting self-laundering, that is, admitting that the perpetrator of a predicate offense may additionally be
punished for money laundering requires analyzing a series of criminal elements and institutions, lest the prohibition of bis in idem be violated. In order to do so, it is necessary, at first, to examine the principles governing joinder of offenses: the principle of full appraisal of the conduct and of prohibition of bis in idem. It is also necessary to debate unity or plurality of conducts, as well as other kinds of formal and material joinder of offenses admitted in Brazilian Criminal Law. Moreover, it demands analyzing the main characters of money laundering, with special attention to the legal interest protected by this criminal institution, as well as discussing when multiple conducts defined as money-laundering crimes represent a single delict or multiple ones. With that established, it will be possible to assess the conditions that characterize self-laundering and, then, study some cases of joinder of laundering and the predicate offense.
Assunto
Direito penal - Brasil, Concurso de crimes, Lavagem de dinheiro
Palavras-chave
Direito penal, Concurso de crimes, Concurso de normas, Lavagem de dinheiro, Autolavagem