Arbitragem e corrupção: um estudo sob a perspectiva do direito brasileiro
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Carlos Eduardo Stefan Elias
Carlos Eduardo Stefan Elias
Resumo
Ao longo dos mais de vinte anos da Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/96), o instituto teve um desenvolvimento significativo. Nesse cenário, é natural que a expansão do instituto provoque cenários novos e frequentemente desafiadores para os profissionais atuantes na área. Uma dessas possibilidades é a prática de corrupção nos contratos sujeitos a arbitragem. O presente trabalho pretende abordar como deve o árbitro se comportar e lidar com alegações da prática de atos de corrupção nos contratos submetidos à sua decisão. Serão analisados os fundamentos que permitem ao árbitro permanecer no exercício de sua função jurisdicional, questões procedimentais pertinentes às particularidades desse contexto, que passam pela análise do ônus e medida da prova, bem como das chamadas inferências negativas e red flags. No aspecto do direito material, serão analisados os efeitos civis da corrupção nos contratos e a possibilidade de reparação civil em alguns cenários. Por fim, analisa-se se, uma vez identificados e provados os atos de corrupção, há o dever do árbitro de reportar a conduta da parte às autoridades competentes. Ao final, são oferecidas conclusões acerca de como e em qual medida deve se dar o combate à corrupção na arbitragem.
Abstract
Throughout the twenty years of the Brazilian Arbitration Act (Law no. 9,307/96), arbitration has
had significant development. However, a larger sample necessarily implies the increase of
different and unusual possibilities that various professionals and academics will have to learn to
deal with. One of these possibilities is corruption practices within contracts subject to arbitration.
This dissertation intends to approach how the arbitrator should behave and deal with allegations
of corrupt practices in the contracts submitted for his or her decision. The fundamentals that allow
the arbitrator to remain in the exercise of his or her jurisdictional function will be analyzed, as
well as procedural issues pertinent to the particularities of this context, which include the analysis
of the burden and standard of proof. The so-called adverse inferences and red flags are also taken
into consideration. In terms of substantive law, the civil consequences of corruption in contracts
and the possibility of civil reparation in some scenarios will be analyzed. Finally, it is studied
whether, once the acts of corruption have been identified and proven, there is the duty of the
arbitrator to report the party's conduct to the competent authorities. At the end, conclusions are
offered about how and to what extent the fight against corruption in arbitration should take place.
Assunto
Direito empresarial, Arbitragem, Corrupção, Conflitos de jurisdição, Ônus da prova, Nulidade (Direito)
Palavras-chave
Arbitragem, Ônus da prova, Corrupção, Árbitro, Problemas de jurisdição, Ônus da prova, Medida da prova, Inferências negativas, Red flags, Efeitos civis da corrupção, Nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, Dever de reportar do árbitro