Processos de pagamento de pessoal: uma análise das etapas que precedem os acertos financeiros decorrentes da concessão de benefícios e vantagens em atraso
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Eduardo Amat Silva
Leticia Drummond Rezende
Leticia Drummond Rezende
Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal analisar as etapas do processo de pagamento para acerto de vantagens e benefícios concedidos aos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais através de dados e análise a partir da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis. Para alcançar esse propósito, as atenções serão concentradas em quatro aspectos cruciais do processo: a digitalização, os cálculos, as autorizações para taxação no sistema de pagamento e o limite de valores autorizados aos taxadores para lançamento no sistema. Existe uma lacuna da vigência em que o servidor adquire o direito ao benefício até sua efetiva concessão e posterior inclusão da informação no sistema de pagamento, o que acaba por gerar um acerto financeiro do período entre a vigência até o início do recebimento da vantagem. Com o intuito de demonstrar a magnitude do desafio enfrentado, foram coletados dados relacionados à quantidade de benefícios e vantagens concedidos para os servidores efetivos em um período específico, bem como a quantidade de pagamentos efetuados mensalmente pela Secretaria, demonstrando assim os obstáculos associados à taxação da maior folha de pagamento do poder executivo do Estado de Minas Gerais. Essa análise abrange diversos pontos, desde a falta de padronização na forma como o processo é conduzido, seja de forma física ou digital, até a coleta de dados para a elaboração dos cálculos, a coleta de autorizações necessárias para que ocorra a taxação dos valores no sistema de pagamento e a subsequente inserção dos valores no sistema, resultando no efetivo crédito ao servidor. Este trabalho visa contribuir para que seja iniciado o debate sobre a forma em que ocorrem os processos de pagamento nos dias atuais, explorando as possibilidades de melhorias que podem ser implantadas, começando pela digitalização, passando pela revisão das autorizações necessárias para a taxação de valores no sistema de pagamento impostas pelo Decreto 43.441/2003 até a sugestão da criação de um sistema informatizado para cálculos. Buscando sempre aprimorar a qualidade dos cálculos efetuados e aumentar a transparência dos processos. Garantindo a legitimidade dos acertos bem como evitando o possível dano ao erário com pagamentos com valor maior do que é devido e trazendo uma maior satisfação do servidor que irá receber o que lhe é de direito de forma clara e rápida.
Abstract
Assunto
Administração, Gestão Pública
Palavras-chave
Taxação, Folha de pagamento, Administração pública, Processo, Evolução tecnológica
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