A atuação de assistentes sociais nos centros de referência social - CRAS de Belo Horizonte : entre a institucionalidade e a discricionariedade
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este trabalho teve como objetivo analisar a atuação de assistentes sociais na política de assistência social em Belo Horizonte, especificamente nos Centros de Referência de Assistência Social. Buscou-se compreender os fatores institucionais, organizacionais e discricionários que perpassam a atuação destes profissionais e sua influência no processo de implementação da política de assistência social no município. Utilizou-se como recorte analítico os conceitos de “burocrata de rua” ou “street level bureaucracy” de Lipsky (1980); de tecnologia de Perrow (1976); e as abordagens relativas à implementação de políticas públicas. Entende-se que os assistentes sociais responsáveis por implementar a política de assistência social são muito importantes para compreender de que forma ela realmente se efetiva. Embora existam normativas para nortear o trabalho, elas não são capazes de determinar e limitar a atuação dos profissionais da ponta. Esses burocratas têm amplo poder discricionário frente às situações cotidianas e muitas vezes imprevisíveis que lhes são impostas. Enfrentam diversas dificuldades por escassez de recursos, sobrecarga de trabalho, falta de tempo para planejar atividades, notam diferenças na atuação de profissionais de outras unidades públicas da política de assistência, questionam a pertinência dos momentos de capacitação e treinamento proporcionados, enfim, estão inseridos em uma realidade muito dinâmica, repleta de atravessamentos ao trabalho, forçando-os a tomar decisões discricionárias. O objeto de intervenção da política de assistência social – os usuários e famílias – é pouco analisável, genérico, multifacetado, dificultando a determinação de estratégias de intervenção e também a análise da efetividade da política.
Abstract
This study aimed to analyze the proceeding of social workers in social welfare policy in Belo Horizonte, specifically in the Social Assistance Reference Centres. It was sought to understand the institutional, organizational and discretionary factors that
underlie the action of these professionals and their influence on the process of implementation of social welfare policy in the municipality. It was used as analytical approach the concepts of "street bureaucrat" or "street level bureaucracy" of Lipsky
(1980); technology of Perrow (1976); and approaches to the implementation of public policies. It is understood that social workers responsible for implementing social assistance policy are very important to understand how it really apply. Although there are rules to guide the work, they are not able to determine and limit the performance of the professionals that implement the rules. These bureaucrats have wide discretion face of everyday situations and often unforeseeable imposed on them. They face several difficulties for lack of resources, work overload, without time to plan activities, realize differences in the performance of professionals from other public units of assistance policy, question the relevance of capacity building and training time provided, ultimately, they are inserted in a very dynamic reality, full of obstacles to work, forcing them to take discretionary decisions. The object of intervention of
social welfare policy - users and families - is almost not analyzable, generic, multifaceted, making it difficult to determine intervention strategies and also the analysis of the effectiveness of the policy.
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Palavras-chave
Política de assistência social, Centro de referência de assistência social, Assistentes sociais, Implementação, Discricionariedade
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