Contribuições da hermenêutica filosófica à teoria da decisão judicial na perspectiva da linguagem compartilhada: uma questão dialogal de perguntas e respostas

dc.creatorAntônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa
dc.date.accessioned2023-08-14T21:55:47Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:11:32Z
dc.date.available2023-08-14T21:55:47Z
dc.date.issued2021-08-09
dc.description.abstractThe reflections brought about in this work have the scope of following, in a philosophical way, the historical trajectory of hermeneutic science and its applicability in the field of the interpretation of law, more especially of the judicial decision. Furthermore, the proposal embraces the phenomenological study, together with the Socratic-Platonic question-and-answer dialectic, in order to make it more evident that the art of asking greatly contributes to the discovery of truth in the hermeneutic moment of application, in which questions debated in the judicial process are finally resolved by a state act endowed with impartiality. Always putting into play the historical constitution of Dasein and its condition of being abruptly released into the world, according to Heidegger's doctrine, this investigation runs, phenomenologically, through the field of disposition articulated by the historical meanings of the entities that come to the speech, trying to show how these determine, in temporality, the possibilities of the ways of being of the judge's interpretation. On the other hand, it is intended to unveil the truth of legal phenomena, in their historical referential network, therefore, in a certain temporal context of the world, whose means of movement we call shared common language. Still taking advantage of the reading of Gadamer, in his work Truth and Method, we proposed to test whether, unthinkingly, certain repetitive speeches, reiterated modes of speech and arguments rooted in the legal tradition cause obscuring the meaning of the texts, transmuting the practical adequacy of the implemented rule every time a decision is rendered. The analysis framework undertaken has, finally, the transcendental test of Kant's categorical imperative, as a moral hermeneutic support, aiming, ultimately and a priori, to unveil the reasonableness of the consequences produced from the decision made. Therefore, the intention of the study addresses, in its hermeneutic totality, what appears to the judge in its most authentic form, suspending harmful prejudices and unveiling the metaphysical effects caused by analytical divisions and splits in the context of judicial interpretation, especially in view of the expectation the realization of fundamental rights in the horizon of the Democratic Rule of Law.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/57819
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectHermenêutica (Direito)
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectPerguntas e respostas
dc.subjectVerdade
dc.subject.otherHermenêutica
dc.subject.otherDecisão judicial
dc.subject.otherArte da pergunta
dc.subject.otherVerdade
dc.titleContribuições da hermenêutica filosófica à teoria da decisão judicial na perspectiva da linguagem compartilhada: uma questão dialogal de perguntas e respostas
dc.title.alternativeContributions of philosophical hermeneutics to the theory of judicial decision in the perspective of shared language: a question and answer dialog
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Ricardo Henrique Carvalho Salgado
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7930853933089106
local.contributor.referee1Gustavo Felipe Melo da Silva
local.contributor.referee1Paulo César Pinto de Oliveira
local.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4363122838097688
local.description.resumoAs reflexões trazidas no presente trabalho têm o escopo de acompanhar, de maneira filosófica, o trajeto histórico da ciência hermenêutica e sua aplicabilidade no campo da interpretação do direito, mais especialmente da decisão judicial. Ademais, a proposta abraça o estudo fenomenológico, em conjunto com a dialética socrático-platônica de perguntas e respostas, a fim de tornar mais evidente que a arte do perguntar contribui sobremaneira para a descoberta da verdade no momento hermenêutico da aplicação, em que as questões debatidas no processo judicial são finalmente resolvidas por ato estatal dotado de imparcialidade. Colocando sempre em jogo a constituição histórica do Dasein e sua condição de ser abruptamente lançado no mundo, consoante a doutrina de Heidegger, esta investigação percorre, fenomenologicamente, o campo de disposição articulado por sentidos históricos dos entes que vêm à fala, procurando evidenciar como estes determinam, na temporalidade, as possibilidades dos modos de ser da interpretação do julgador. De outro lado, pretende-se descortinar a verdade dos fenômenos jurídicos, em sua rede referencial histórica, portanto, em determinado contexto temporal de mundo, cujo meio de movimentação denominamos linguagem comum compartilhada. Valendo-nos ainda da leitura de Gadamer, em sua obra Verdade e método, propusemos testar se, impensadamente, certos discursos repetitivos, modos de fala reiterados e argumentos sedimentados na tradição jurídica provocam obscurecimento de sentido dos textos, transmudando a adequação prática da norma concretizada a cada vez que se prolata uma decisão. O quadro de análise empreendido conta, finalmente, com o teste transcendental do imperativo categórico de Kant, a título de suporte hermenêutico moral, visando, em última instância e a priori, descortinar a razoabilidade das consequências produzidas a partir da decisão proferida. Portanto a pretensão do estudo aborda, na totalidade hermenêutica, aquilo que aparece para o julgador na sua forma mais autêntica, suspendendo os pré-conceitos prejudiciais e desvelando os efeitos metafísicos provocados pelas divisões e cisões analíticas no contexto da interpretação judicial, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais no horizonte do Estado Democrático de Direito.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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