Instrumentos para as gestões territorial e ambiental no brasil: a proteção do carste em perspectiva
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Territorial and environmental management intruments in Brazil: Karst protection in perspective
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Resumo
As paisagens cársticas, em razão de suas particularidades naturais, revelam maior grau de fragilidade frente às atividades antrópicas caso sejam elas comparadas a paisagens outras cujo substrato geológico é composto por rochas não carbonáticas. É partindo dessa constatação que este artigo analisa os instrumentos para as gestões territorial e ambiental que, direta ou indiretamente, contemplem ações voltadas para as peculiaridades das paisagens cársticas. Emprega-se, para isso, recursos da análise documental, em permanente diálogo com a literatura especializada, na investigação dos impactos ambientais em paisagens cársticas e dos principais instrumentos das políticas Urbana, Nacionais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. Dentre esses instrumentos,os planos diretores da Política Urbana se revelaram como aqueles que mais abarcam medidas protetivas que convergem com as peculiaridades do carste. Complementarmente, observou-se que não há, no atual cenário normativo ambiental do país, regulamentações específicas que contemplem as paisagens cársticas em sua perspectiva integral, totalizante, que regulamente os mais variados usos das áreas cársticas em atendimento aos interesses sociais e econômicos, seja frente àquelas atividades desenvolvidas na superfície (exocarste), como também em subsuperfície (endocarste). Não obstante, apesar de se contar hoje no Brasil com legislação pertinente às cavidades naturais, a qual normatiza o uso de elementos inerentes ao endocarste, a mesma não proíbe a instalação de atividades antrópicas altamente impactantes aos ambientes cársticos que, por vezes, resultam em danos irreversíveis.
Abstract
The karst landscapes, because of its natural characteristics, are more vulnerable to anthropogenic activities when compared to other landscapes whose geological substrate is composed of non carbonate rocks. In this context, this article analyzes the instruments for territorial and environmental management, that directly or indirectly, contemplate actions to protect the peculiarities of the karst landscapes. It was used documental analysis techniques, in constant dialogue with the literature, that deals withenvironmental impacts in karst landscapes and with the main instruments of Urban Policy, National Environment Policy and National Water Resources Policy. Among these instruments, comprehensive city plansof Urban Policy were revealed as those that have more protective aspects that converge with the karst peculiarities. In addition, it was observed that specific regulations, that understand the karst landscapes in its full perspective, don’t exist in the current Brazil’s environmental regulatory. There aren’t regulations that contemplate the karst as a system and regulate the various uses of karst areas in response to social and economic interests. Nevertheless, in spite of the existence of natural cavities’ legislation, which regulates those uses that impacts the endokarst, it does not prohibit the installation of high impact human activities that sometimes result in irreversible damages to the karst landscapes.
Assunto
Carste, Gestão Ambiental, Impacto Ambiental, Medidas Preventivas
Palavras-chave
Carste, Gestão Ambiental, Impacto Ambiental, Medidas Preventivas
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