"O fardo do homem branco": o conceito do standard civilizatório no direito internacional no século XIX
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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"White man's burden": the concept of the standard of civilization in 19th century international law
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Resumo
O objetivo deste artigo é examinar certos aspectos do legado conceitual e normativo da prática e doutrina do Direito Internacional no Século XIX. Para tanto, empreende-se pesquisa histórica numa perspectiva crítica, com viés bibliográfico e documental. O emprego da terminologia standard civilizatório pela doutrina jusinternacionalista do Século XIX traz implicações essenciais para a compreensão dos institutos e práticas jurídicas do tempo presente, tais quais a soberania, o direito dos tratados e a subjetividade jurídica. Em particular, analisa-se a incorporação de distinções hierárquicas de povos, fundadas em construções de raça e cultura, às concepções teóricas que nortearam a consolidação do Direito Internacional moderno por meio das práticas colonialistas e imperialistas.
Abstract
This article aims at examining certain aspects of the conceptual and normative legacy of doctrine and practice of 19th international law. To do so, it employs historical research with a critical vein coupled with bibliographical and documental analysis. Contemporary legal institutes and practices, such as sovereignty, treaties law and legal subject hood, are problematically connected with 19th Century international law at its civilization standard terminology. In particular, the article contemplates how hierarchical distinctions of peoples grounded upon constructions of race and culture were essential to the consolidation of modern International Law by means of coloni-al and imperial practices.
Assunto
Direito internacional público, Soberania, Descolonização, Civilização
Palavras-chave
Decolonial, Civilização, Ocidente
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https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/693