Reexaminando a filosofia do direito internacional de Ronald Dworkin: poderia o ouriço ter feito de outra maneira?

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Revisiting dworkin's philosophy of international law: could the hedgehog have done it any other way?

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Este ensaio se debruçará sobre a questão de se o esforço de Dworkin para estender a sua teoria do direito doméstico para o campo do direito internacional teve êxito. Para responder, deve-se examinar não apenas as teses importantes que ele adota no ensaio póstumo “A New Philosophy for International Law”, mas também o seu último livro Justice for Hedgehogs. Sustentarei que a teoria do direito internacional de Dworkin está embasada em ao menos três premissas importantes que se situam no coração da sua imagem do direito e da moral como um “único sistema”: i) uma concepção não-metafísica de fatos morais; ii) uma visão otimista sobre a objetividade de juízos morais; e iii) uma perspectiva anti-naturalista sobre a verdade de proposições morais. Concluirei que a filosofia do direito internacional de Dworkin resiste aos seus críticos e que sem os princípios da mitigação e da saliência Dworkin não será capaz de oferecer um fundamento moral para as instituições internacionais.

Abstract

I will examine in this essay Dworkin’s effort to extend his general theory of municipal law to the realm of international law. The question to answer is whether this effort is successful. One must not only look at the important assumptions he made in his posthumous essay “A New Philosophy for International Law” but also at his final book Justice for Hedgehogs. I argue that Dworkin’s theory of international law is premised on at least three important assumptions at the heart of his “one-system picture” of law and morality: i) a non-metaphysical conception of moral facts; ii) an optimistic view about the objectivity of moral judgments; and iii) an anti-naturalistic account of the truth of moral propositions. The conclusion I argue for is that Dworkin’s philosophy of international law resists its critics. Without these principles – mitigation and salience – Dworkin would be at pains to provide a moral foundation for international institutions. Indeed, without them his account would collapse into a metaphysical theory of natural law. Before we can find a ground for this conclusion, however, we must revisit the general features of Dworkin’s theory of international law.

Assunto

Direito internacional, Dworkin, Ronald, 1931-2013, Legitimidade (Direito)

Palavras-chave

Direito internacional, Legitimidade, Dworkin, Filosofia do direito internacional, Fundamento moral

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcuerj/issue/view/1642/showToc

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